29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 103XXXX-89.2020.8.26.0576 SP 103XXXX-89.2020.8.26.0576
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
05/09/2021
Julgamento
5 de Setembro de 2021
Relator
Tiago Octaviani
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Ementa
TARIFA DE CADASTRO. SEGURO PRESTAMISTA. TEMA 958 DO STJ.
Abusividade NÃO DEMONSTRADA. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. Recurso DA PARTE AUTORA desprovido.