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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Russo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10093085020208260161_0443f.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000729605

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-50.2020.8.26.0161, da Comarca de Diadema, em que é apelante VALDA ALVES DE MENEZES ARAUJO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CMO -CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores ANDRADE NETO (Presidente) E MARCOS RAMOS.

São Paulo, 8 de setembro de 2021.

CARLOS RUSSO

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELAÇÃO Nº XXXXX-50.2020.8.26.0161

COMARCA DE DIADEMA 1ª VARA CÍVEL

APELANTE: VALDA ALVES DE MENEZES ARAÚJO (autora)

APELADA: CMO CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO LTDA (ré)

SENTENÇA: JUÍZA DE DIREITO ERIKA DINIZ

EMENTA:

CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. Pleito para exibição de prontuário médico. Decreto de extinção (artigo 487, II, do Código de Processo Civil). Recurso da autora. Desprovimento.

VOTO Nº 40.949

RELATÓRIO

Cautelar de produção antecipada de prova (exibição de documento), decreto de extinção com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil (fls. 65/66), apelo da autora, batendo-se pelo prosseguimento da demanda.

Resposta recursal, a fls. 96/99.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FUNDAMENTAÇÃO

Demanda de paciente à busca de prontuário de atendimento em clínica médica, com os respectivos documentos, trazidos pela ré, sem resistência (fls. 48/54), não há falar em vencedor e vencido, por isso não havendo o que dispor no plano da sucumbência.

E o mérito já foi levado à sede principal (proc. nº XXXXX-35.2020.8.26.0161), em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema, aguardando perícia médica no IMESC.

DISPOSITIVO

Do exposto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso.

CARLOS RUSSO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1278281269/apelacao-civel-ac-10093085020208260161-sp-1009308-5020208260161/inteiro-teor-1278281292

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