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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 219XXXX-97.2019.8.26.0000 SP 219XXXX-97.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

10/09/2021

Julgamento

10 de Setembro de 2021

Relator

Cesar Ciampolini

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21991099720198260000_f02e3.pdf
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Ementa

Embargos de declaração com intuito infringente. Inadmissibilidade. "O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida" (STJ, EDcl no AgRg no REsp 1.490.961, HERMAN BENJAMIN). Embargos para correção de erro material, consistente em incorreta digitação de dispositivo legal. Defeito efetivamente ocorrente e corrigido. Embargos parcialmente recebidos para este último fim.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1278771348/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-21991099720198260000-sp-2199109-9720198260000