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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-20.2020.8.26.0048 SP 100XXXX-20.2020.8.26.0048

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

13/09/2021

Julgamento

13 de Setembro de 2021

Relator

Morais Pucci

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10031442020208260048_d7eef.pdf
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Ementa

Promessa de compra e venda de imóveis. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de quantias pagas. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Rescisão do contrato por iniciativa dos compromissários compradores. Direito a restituição de 75% das parcelas pagas, com retenção de 25% pela vendedora para cobrir os custos e despesas em razão do negócio. Precedentes do STJ. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280229448/apelacao-civel-ac-10031442020208260048-sp-1003144-2020208260048

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