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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2019.8.26.0114 SP XXXXX-08.2019.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Marino Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10307530820198260114_883a6.pdf
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALTRANSPORTEÔNIBUSAGRESSÕES VERBAIS

- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAAPELAÇÃO DO AUTORTransportes de passageiroÔnibus – Ação de indenização por danos morais – Falha na prestação do serviço – Inocorrência - Mesmo em se tratando de culpa objetiva, há que se demonstrar o nexo causal para que surja o dever de indenizar, do qual não se cogita quando não restar demonstrada a existência de dano - Autor que não logrou comprovar os fatos articulados na inicial - Hipótese em que os fatos narrados configuram mero aborrecimento - Sentença mantida nos termos do Art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP – Sentença mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280284412/apelacao-civel-ac-10307530820198260114-sp-1030753-0820198260114

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