jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJSP • Regulamentação de Visitas • Oferta • 1018331-15.2020.8.26.0001 • 5ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Vara da Família e Sucessões
Assuntos
Oferta
Juiz
Luciana Simon de Paula Leite
Partes
Requerente: Bruno Toneli Masai, Requerido: Bianca Werneck de Avellar
Documentos anexos
Inteiro Teor120065623%20-%20Certid%C3%A3o%20de%20Remessa%20da%20Intima%C3%A7%C3%A3o%20Para%20o%20Portal%20Eletr%C3%B4nico%20Expedida.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

CERTIDÃO DE REMESSA PARA O PORTAL ELETRÔNICO

Processo nº: 1018331-15.2020.8.26.0001

Classe - Assunto: Regulamentação de Visitas - Oferta

Requerente: Bruno Toneli Masai e outro

Requerido: Bianca Werneck de Avellar Justiça PúblicaJustiça Pública[][] [] [] CERTIFICA-SE que em 18/06/2021 o ato abaixo foi encaminhado ao

Portal Eletrônico do (a): Ministério Público do Estado de São Paulo.

Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o

pedido inicial para disciplinar o exercício do direito de convivência do autor

com a filha menor nos seguintes termos: até que deixe de vigorar a medida

protetiva a convivência imposta ao requerente em relação à ré, o

demandante poderá usufruir da companhia da filha menor quinzenalmente,

aos fins de semana, com retirada da infante do lar materno às 09:00 horas do

sábado e devolução às 18:00 horas do sábado (mesmo dia) em idêntico

local, repetindo-se o procedimento no dia imediatamente seguinte

(domingo) nos mesmos horários necessariamente com o auxílio da avó

materna da criança que deverá entregar a criança ao autor e pegá-la no

termino do dia de convivência, sem a presença da genitora; revogada a

medida protetiva, a criança poderá ser entregue ao autor e recebida no lar

materno pela genitora ou pessoa por esta autorizada a tanto; a visitação sem

pernoite subsistirá até a data em que a criança completar três (3) anos; a

partir de então, a retirada da menor no lar materno pelo autor em fins de

semana alternados dar-se-á às 09:00 horas do sábado com devolução às

19:00 horas do dia imediatamente seguinte (domingo); a partir do início da

implementação do direito ao pernoite, a infante passará a usufruir da

companhia do genitor na metade do período de férias escolares de julho e

janeiro bem como a partir da véspera das datas festivas (Natal e Ano Novo)

conforme originalmente for destinado ao pai; no aniversário dos genitores, a

infante permanecerá com os homenageados e em se tratando do pai, a

retirada do lar materno nos moldes supra expostos dar-se-á às 09:00 horas

com devolução no mesmo dia e local às 18:00 horas; igual dinâmica

ocorrerá no dia dos pais e das mães; no aniversário da infante ao genitor será reservado ao menos período correspondente a três horas da data festiva para usufruir da companhia da filha menor pois nessa data a criança terá o direito de usufruir da companhia de ambos os pais, o mesmo se aplicando à genitora se o aniversário ocorrer em final de semana destinado ao genitor; Natal dos anos ímpares com a mãe; Ano Novo com o pai, consignado o horário das 09:00 horas às 19:00 horas enquanto o genitor não ostentar direito ao pernoite para convivência (dia primeiro do ano no ano ímpar); haverá inversão da dinâmica nos anos pares; feriados serão alternados entre as partes a partir da data em que a infante completar três anos. Condeno a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária advocatícia dos patronos do autor arbitrada na forma prescrita no artigo 85, parágrafo segundo, do C.P.C., em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.

São Paulo, (SP), 18 de junho de 2021

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280728068/regulamentacao-de-visitas-10183311520208260001-sp/inteiro-teor-1280728076