jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TJSP • Regulamentação de Visitas • Oferta • 1018331-15.2020.8.26.0001 • 5ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Vara da Família e Sucessões
Assuntos
Oferta
Juiz
Luciana Simon de Paula Leite
Partes
Requerente: Bruno Toneli Masai, Requerido: Bianca Werneck de Avellar
Documentos anexos
Inteiro Teor120034970%20-%20Julgada%20Procedente%20em%20Parte%20a%20A%C3%A7%C3%A3o.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

SENTENÇA

Guarda: 1018331-15.2020.8.26.0001 - Regulamentação de Visitas

Requerente: Bruno Toneli Masai

Requerido: Bianca Werneck de Avellar

Vistos.

Bruno Toneli Masai , qualificado à fl. 01, ajuizou a presente ação em face de Bianca Werneck de Avellar, postulando a regulamentação de visitas da sua filha, Manuela Werneck de Avellar Masai. Aduziu em síntese que em função de medida protetiva interposta pela genitora da menor, não há possibilidade de convívio harmônico requerendo a regularização das visitas e alimentos. Que foi surpreendido com a medida protetiva de urgência (processo nº 1503608-31.2020.8.26.0001), restringindo o seu contato com a genitora da menor. Postulou a fixação de alimentos em 15% dos seus rendimentos, a antecipação da tutela e a procedência do pedido nos termos indicados à fl. 03. Documentos às fls. 05/12.

Emenda à inicial (fls. 19/22) para a exclusão do pedido de alimentos indicando os termos da regulamentação de visitas (fls. 20/21), postulando a gratuidade da justiça. Documentos às fls. 23/24.

Deferida a gratuidade da justiça (fl. 29), foi determinada a citação da requerida.

Postulada antecipação dos efeitos da tutela (fls. 33/34) para a regulamentação das visitas sob a alegação de impedimento de visitas da menor.

Deferida a tutela (fl. 39) para as visitas à menor às sextas das 14:00 às 15:00 horas, com auxílio da avó materna da criança. Modificado o horário de visitas (fl. 51) para às sextas das 17:00 às 18:00 horas.

Citada (fl. 58), a requerida não ofertou contestação (fl. 60).

O autor postulou o julgamento antecipado do feito (fl. 63)

Parecer ministerial às fls. 66/67 pela procedência do pedido.

É o relatório.

DECIDO.

A parte autora beneficiária da justiça gratuita.

A ré, citada, não contestou a ação. Razão pela qual decreto-lhe a revelia.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I , do Código de Processo Civil.

Não obstante a inércia da requerida , ponderando-se a natureza indisponível dos direitos enfocados nos autos, não incidem nos autos os efeitos da revelia, nos moldes legais.

Outrossim, ponderando-se a aplicabilidade do princípio do melhor interesse do incapaz, há de se deliberar pela parcial procedência da pretensão do demandante na disciplina de exercício de seu direito de convivência com a filha menor.

Com efeito, atestado o vínculo de parentesco - filiação - entre autor e menor, tem-se consoante fls. 08 que a criança ostenta um ano e menos de um mês de existência. Trata-se, portanto, de menor de tenra idade, absolutamente dependente por ora de cuidados intensos da figura materna.

Como se isso não bastasse, o contexto em que se inserem às partes é o de afastamento cogente em virtude da imposição de medida protetiva em prol da requerida e em desfavor do autor (vide fls. 11). Logo por ora e diante de tais caracteres fáticos tem-se como inviável a dinâmica de pernoites do autor com a filha menor e demais cláusulas de amplo convívio (por tempo extenso) com inobservância das necessidades básicas da criança que não prescinde da figura materna para percepção de cuidados primordiais.

Isso não significa dizer que o autor não ostente o poder familiar e direitos de convivência ao mesmo afetos , menos ainda que a situação de violência doméstica inquine a relação que ostenta com a filha menor. Apenas há de se ponderar que o exercício do direito de convivência não pode se concretizar em prejuízo ao filho menor, com outorga de contato exclusivo em períodos mais longos para os quais, ainda, não se encontra a criança preparada até mesmo por sua idade e condições biológicas, que reclamam maior presença materna diuturnamente.

Com efeito, o direito de visitas do ascendente que não detiver a guarda do descendente deve se adequar às condições específicas de desenvolvimento físico e emocional do menor, tudo a fim de se atender ao princípio do melhor interesse da criança (artigos. 1586 e 1612 do Código Civil e artigos , e 6º da Lei 8.069/90).

Nesse passo há de se disciplinar o exercício do direito de convivência do genitor com a filha menor nos seguintes moldes: até que deixe de vigorar a medida protetiva a convivência do autor com a filha menor dar-se-á quinzenalmente, aos fins de semana, com retirada da infante do lar materno às 09:00 horas do sábado e devolução às 18:00 horas do sábado (mesmo dia) em idêntico local, repetindo-se o procedimento no dia imediatamente seguinte nos mesmos horários necessariamente com o auxílio da avó materna da criança que deverá entregar a criança ao autor e pegá-la no termino do dia de convivência, sem a presença da genitora; revogada a medida protetiva, a criança poderá ser entregue ao autor e recebida no lar materno pela genitora ou pessoa por esta autorizada a tanto; a visitação sem pernoite subsistirá até a data em que a criança completar três (3) anos; a partir de então, a retirada da menor no lar materno pelo autor em fins de semana alternados dar-se-á às 09:00 horas do sábado com devolução às 19:00 horas do dia imediatamente seguinte (domingo); a partir do início da implementação do direito ao pernoite, a infante passará a usufruir da companhia do genitor na metade do período de férias escolares de julho e janeiro bem como a partir da véspera das datas festivas (Natal e Ano Novo) conforme originalmente for destinado ao pai; no aniversário dos genitores, a infante permanecerá com os homenageados e em se tratando do pai, a retirada do lar materno nos moldes supra expostos dar-se-á às 09:00 horas com devolução no mesmo dia e local às 18:00 horas; igual dinâmica ocorrerá no dia dos pais e das mães; no aniversário da infante ao genitor será reservado ao menos período correspondente a três horas da data festiva para usufruir da companhia da filha menor pois nessa data a criança terá o direito de usufruir da companhia de ambos os pais, o mesmo se aplicando à genitora se o aniversário ocorrer em final de semana destinado ao genitor; Natal dos anos ímpares com a mãe; Ano Novo com o pai, consignado o horário das 09:00 horas às 19:00 horas enquanto o genitor não ostentar direito ao pernoite para convivência (dia primeiro do ano); haverá inversão da dinâmica nos anos pares; feriados serão alternados entre as partes a partir da data em que a infante completar três anos.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para disciplinar o exercício do direito de convivência do autor com a filha menor nos seguintes termos: até que deixe de vigorar a medida protetiva a convivência imposta ao requerente em relação à ré, o demandante poderá usufruir da companhia da filha menor quinzenalmente, aos fins de semana, com retirada da infante do lar materno às 09:00 horas do sábado e devolução às 18:00 horas do sábado (mesmo dia) em idêntico local, repetindo-se o procedimento no dia imediatamente seguinte (domingo) nos mesmos horários necessariamente com o auxílio da avó materna da criança que deverá entregar a criança ao autor e pegá-la no termino do dia de convivência, sem a presença da genitora; revogada a medida protetiva, a criança poderá ser entregue ao autor e recebida no lar materno pela genitora ou pessoa por esta autorizada a tanto; a visitação sem pernoite subsistirá até a data em que a criança completar três (3) anos; a partir de então, a retirada da menor no lar materno pelo autor em fins de semana alternados dar-se-á às 09:00 horas do sábado com devolução às 19:00 horas do dia imediatamente seguinte (domingo); a partir do início da implementação do direito ao pernoite, a infante passará a usufruir da companhia do genitor na metade do período de férias escolares de julho e janeiro bem como a partir da véspera das datas festivas (Natal e Ano Novo) conforme originalmente for destinado ao pai; no aniversário dos genitores, a infante permanecerá com os homenageados e em se tratando do pai, a retirada do lar materno nos moldes supra expostos dar-se-á às 09:00 horas com devolução no mesmo dia e local às 18:00 horas; igual dinâmica ocorrerá no dia dos pais e das mães; no aniversário da infante ao genitor será reservado ao menos período correspondente a três horas da data festiva para usufruir da companhia da filha menor pois nessa data a criança terá o direito de usufruir da companhia de ambos os pais, o mesmo se aplicando à genitora se o aniversário ocorrer em final de semana destinado ao genitor; Natal dos anos ímpares com a mãe; Ano Novo com o pai, consignado o horário das 09:00 horas às 19:00 horas enquanto o genitor não ostentar direito ao pernoite para convivência (dia primeiro do ano no ano ímpar); haverá inversão da dinâmica nos anos pares; feriados serão alternados entre as partes a partir da data em que a infante completar três anos.

Condeno a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária advocatícia dos patronos do autor arbitrada na forma prescrita no artigo 85, parágrafo segundo, do C.P.C., em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.

São Paulo,18 de junho de 2021.

Luciana Simon de Paula Leite

Juiz de Direito

(assinatura digital)

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280728191/regulamentacao-de-visitas-10183311520208260001-sp/inteiro-teor-1280728204