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28 de Outubro de 2021
1º Grau
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Enquadramento • 1063730-08.2020.8.26.0053 • 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assuntos
Enquadramento
Juiz
Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques
Partes
Requerente: Tatiana Medeiros Dramis Pimenta, Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Documentos anexos
Inteiro Teor85061219%20-%20Certid%C3%A3o%20de%20N%C3%A3o%20Consulta%20ao%20Teor%20da%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20-%20Contagem%20de%20Prazo%20do%20Ato%20-%20Expedida.pdf
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CERTIDÃO DE NÃO LEITURA - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO

Processo nº: 1063730-08.2020.8.26.0053

Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento

Requerente: Tatiana Medeiros Dramis Pimenta

Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo

[

OAB; Número da OAB e Nome do Advogado Selecionado << Informação indisponível >> Fazenda Pública do Estado de São PauloFazenda Pública do Estado de São PauloNome do Representante Legal do Processo << Informação indisponível >>

CERTIFICA-SE que, em 28/12/2020, transcorreu o prazo de leitura no portal eletrônico, do ato abaixo. Considera-se o início do ato em 21/01/2021.

Destinatário do Ato: Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Teor do ato: POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC (Lei 13.105/15) e 51, inciso III da Lei 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

São Paulo, (SP), 29/12/2020.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280730682/procedimento-do-juizado-especial-civel-10637300820208260053-sp/inteiro-teor-1280730684