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23 de Setembro de 2021
1º Grau
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TJSP • Promessa de Compra e Venda • 0007686-05.2020.8.26.0564 • 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Vara Cível
Assuntos
Promessa de Compra e Venda
Partes
Exequente: Edimar Gomes Queiroz, Executado: Cooperativa Habitacional Terra Paulista, TerIntCer: José Bortoleto, TerIntCer: Idalina Bertti Bortoleto, TerIntCer: Novo Capivari Empreendimento Imobiliário SPE LTDA
Documentos anexos
Inteiro Teor97751381%20-%20Certid%C3%A3o%20de%20Cart%C3%B3rio%20Expedida.pdf
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CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL

TATIANA APARECIDA LACERDA TEIXEIRA , Coordenadora do Cartório da 9a. Vara Cível do Foro de São Bernardo do Campo, na forma da lei,

CERTIFICA , para fins de embasamento de protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial, em observância ao artigo 104-A das NSCGJ, atendendo a requerimento do (s) credor (res), que pesquisando em cartório, a seu cargo, verificou constar:

PROCESSO DIGITAL Nº: 0007686-05.2020.8.26.0564 - CLASSE - ASSUNTO: Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda

DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/03/2019

VALOR DA CAUSA: R$ 52.977,23

VALOR DEVIDO E ATUALIZADO ATÉ 26/08/2020: RS 3.291,19.

REQUERENTE (S)/CREDOR (ES):

EDIMAR GOMES QUEIROZ , CPF 050.186.218-85, RG 16.724.183, Rua Giuseppe Uliani, 40, Casa 196, Demarchi, CEP 09820-160, São Bernardo do Campo - SP

REQUERIDO (S)/DEVEDOR (ES):

COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA , CNPJ 00.654.314/0001-08, com endereço à Rua da Consolacao, 331, sala 903, 9º e 11º andares, Consolacao, CEP 01301-000, São Paulo - SP

DATA DA SENTENÇA: 17/06/2021 08:56:33

SENTENÇA: [...] Teor do ato: Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por EDIMAR GOMES QUEIROZ contra COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA e o faço para condenar a requerida a outorgar a escritura definitiva de compra e venda da unidade habitacional descrita na petição inicial, em favor do autor, no prazo de quinze dias corridos, suprindo-se, no silêncio, a manifestação de vontade da promitente vendedora, com fundamento no artigo 501 do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, com base no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, em R$2.000,00 (dois mil reais). P.I. [...]

DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 25/03/2020.

DATA DO DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: 08/06/2020

NADA MAIS . O referido é verdade e dá fé. São Bernardo do Campo, 21 de julho de 2021.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280743965/76860520208260564-sp/inteiro-teor-1280743966