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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1517296-10.2020.8.26.0050 SP 1517296-10.2020.8.26.0050 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
15/09/2021
Julgamento
15 de Setembro de 2021
Relator
Figueiredo Gonçalves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15172961020208260050_8a9ff.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000751439

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1517296-10.2020.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ALEX GOMES DA SILVA e DJALMA OLIVEIRA RIOS JUNIOR, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento aos recursos para absolver os ora apelantes, Alex Gomes da Silva e Djalma Oliveira Rios Júnior nos termos do artigo 386, VII do CPP, expedindose em favor de ambos os alvarás de soltura, com as cautelas de praxe. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores IVO DE ALMEIDA (Presidente) E MÁRIO DEVIENNE FERRAZ.

São Paulo, 15 de setembro de 2021.

FIGUEIREDO GONÇALVES

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto nº 52.345

Apelação Criminal nº 1517296-10.2020.8.26.0050

Órgão Julgador: 1ª Câmara da Seção Criminal

Comarca de SÃO PAULO

7ª Vara Criminal

Apelantes: ALEX GOMES DA SILVA

DJALMA OLIVEIRA RIOS JÚNIOR

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

Os réus foram denunciados como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, c.c. artigo 158, §§ 1º e , c.c. artigo 288, parágrafo único, este, c.c. artigo 61, inciso II, alínea j, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, em razão de fatos ocorridos na tarde de 23 de abril de 2020, por volta das 12h20, na Rua Itamanduaba, altura do imóvel de número 226, Campo Limpo, Comarca da Capital, quando, previamente ajustados, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios com outros indivíduos não identificados, mediante violência e grave ameaça, exercidas com o emprego de arma de fogo, subtraíram, para proveito em comum, a quantia de R$ 1.000,00, em dinheiro, um aparelho de telefone celular

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Samsung/S10 Plus, avaliado em R$ 7.000,00, e um óculos de sol Chillibeans, avaliado em R$ 400,00, pertencente à vítima Fábio Toshio Kida. Consta, ainda, da denúncia, que nas mesmas condições de tempo e local acima descritos, no interior do veículo da vítima, os réus, previamente ajustados, agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios com outros indivíduos não identificados, constrangeram a vítima Fábio Toshio Kida, mediante restrição de sua liberdade, violência e grave ameaça, exercidas com o emprego de arma de fogo, com o fim de obter, para proveito em comum, indevida vantagem econômica no valor total de R$ 5.000,00, obrigando-a a fornecer seu cartão de crédito e senha para realização de compra/transferência indevida. Consta, por fim, da inicial acusatória, que em data e local incertos, mas certamente na Comarca da Capital, os réus associaram-se entre si e demais indivíduos não identificados, utilizando-se de armas de fogo, para o fim específico de cometerem os crimes acima descritos e outros da mesma espécie contra vítimas diversas. Ao final da instrução, a ação foi julgada parcialmente procedente, para afastar o crime de associação criminosa e condenar os réus nos demais termos da denúncia, da seguinte forma: I) Djalma , à pena de 12 anos e 8

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meses de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 26 dias-multa, no piso; II) Alex , à pena de 14 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 29 dias-multa, no piso (fls. 648-670).

Apela da sentença a defesa dos réus, buscando, em suma, a absolvição lastreada na insuficiência do conjunto probatório. Subsidiariamente, pugna pelo afastamento do concurso material entre os crimes de roubo e extorsão, reconhecendo-se a existência de crime único ou a continuidade delitiva entre ambos (fls. 698-709).

Contrarrazões às fls. 713-717.

A Douta Procuradoria-Geral de Justiça oficia no sentido do improvimento do recurso (fls. 723-739).

É o relatório.

Segundo a denúncia, nas circunstâncias de tempo e local descritas, a vítima conduzia seu veículo pela via pública, momento em que foi abordada pelos ora apelantes, os quais desembarcaram de um veículo na cor branca, e mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, anunciaram o crime. Alex abordara a vítima pelo lado do motorista e a obrigara a passar para o banco traseiro, ocasião em

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que também ingressara no veículo e se sentara ao seu lado; por sua vez, Djalma teria assumido a direção do automóvel e, então, se evadiram do local. Ainda, este corréu, subtraíra R$ 1.000,00, em dinheiro, e os objetos acima descritos, enquanto Alex a todo momento ameaçava o ofendido gravemente com a arma de fogo.

Durante a restrição da liberdade da vítima e mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, os réus, consoante denunciado, depois de subtraírem seus cartões bancários, a constrangeram ao fornecimento das respectivas senhas, o que de fato ocorrera, ante o temor pela vida e integridade física. Então, ambos receberam, de outro integrante do grupo criminoso, que também estava embarcado no veículo de cor branca que os acompanhava, duas máquinas de cartões bancários. Assim, efetuaram indevidamente uma compra no valor de R$ 4.000,00, utilizando-se a função débito em relação a um cartão da Caixa Econômica Federal, agência 0269, conta corrente 1678-9, e outra compra indevida, também na função débito, em relação a outro cartão da Caixa Econômica Federal, agência 4681, conta corrente 20.214-5, no valor de R$ 1.000,00, experimentando a vítima o prejuízo total de R$ 5.000,00.

Consta dos autos, contudo, que a 3ª

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Delegacia de Repressão a Extorsões com Restrição de Liberdade, Divisão Antissequestro, já vinha investigando os réus e outros indivíduos por praticarem de forma contumaz o crime de “sequestro relâmpago” na cidade de São Paulo. Deste modo, os policiais convidaram a vítima para comparecer ao distrito policial e olhar o álbum de fotografias de suspeitos, bem como detalhar a dinâmica do ocorrido. Foi nesta oportunidade em que o ofendido reconheceu fotograficamente os corréus. Após o pedido e deferimento pelo juízo do DIPO da prisão temporária de ambos, a vítima ainda reconheceu Alex pessoalmente.

Interrogado perante a autoridade policial, o corréu Alex manteve-se silente (fl. 83). Em juízo, contudo, refutou as imputações postas na denúncia. Aduziu que, à época em que preso, trabalhava em um lava-rápido juntamente com seu cunhado. Conheceu Djalma apenas na prisão. No dia, foi trabalhar e retornou para casa para almoçar, voltando ao lavarápido logo em seguida. Disse que está sendo acusado em razão de seus antecedentes criminais. Não tinha nenhum veículo (arquivo audiovisual).

O corréu Djalma, vulgo “Zequinha”, teve a prisão temporária decretada em 17 de julho de 2020, tendo sido

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preso em 6 de outubro de 2020, em Franco da Rocha, momento em que foi reconhecido como autor de outros roubos, cuidados em outros inquéritos. Ouvido pela autoridade policial a mesma que interrogou o corréu Alex confessou a autoria delitiva do crime sub censura. Inicialmente, aduziu ter uma banda musical e ganha cerca de R$ 7.000,00 por mês. Disse ter praticado o roubo da “vítima do Sportage” juntamente com Alex, no dia 24 de abril de 2020. Combinaram o roubo e foram em um HB20 branco. Alex abordou a vítima e o interrogando passou a conduzir o veículo dela. Alex usou um revólver, calibre 38, para ameaçar a vítima e a obrigou a ir para o banco detrás com ele. Pegaram os pertences dela e o cartão de crédito. Pararam o carro e o “Luis Filipe”, que estava no HB20, veio até eles e entregou a máquina de cartões. Ele sabia que a vítima estava rendida. Fizeram compras com o cartão da vítima e ganhou mais de R$ 1.000,00 para isso. Confessou, também, ter participado de outro roubo, em uma mercearia, junto com Alex e um tal Matheus, usando o HB20 branco, dando cobertura na ação criminosa. Na delegacia, reconheceu Alex em uma foto, bem como outro comparsa, o Luis Filipe (fls. 224-225).

Em juízo, entretanto, alterou a versão,

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passando a negar a prática do crime. Alegou possuir rendimentos necessários para manter sua subsistência e a da família. É uma pessoa pública e desenvolve trabalhos em plataformas digitais, como Youtube e Spotfy, e aufere renda por meio de suas músicas. Possui tatuagens no rosto (1999 e a palavra abençoado, na língua inglesa). Não sabe o motivo pelo qual está sendo acusado, já que sempre manteve distância deste “mundo paralelo”. Conheceu Alex apenas no CDP, onde tomou conhecimento de que ambos respondiam pelo mesmo crime. Foi preso no dia 5 de outubro de 2020. Na ocasião, estava em um estúdio de tatuagem. Sabia da existência do processo, mas não tinha conhecimento de que constava como foragido, pois seu advogado não teve acesso aos autos. Alegou que, no distrito policial, não prestou depoimento e foi coagido a assinar um papel sem ler. Os policiais falaram que se não assinasse seria levado a um porão e que lhe dariam choques. Não conhece Alex, Matheus e Luis Felipe. Disse que a frase constante da foto de fl. 78 é a letra de uma música, cujo cantor é seu colega de trabalho e possui mais de cinquenta e seis milhões de visualizações. Por fim aduziu que, antes de ser preso, o seu perfil profissional do Instagram possuía aproximadamente 500 mil seguidores. Afirmou

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ter a palavra “Abençoado” em inglês e a data do seu nascimento 1999, tatuado no rosto. Já tem essas tatuagens há uns dois anos. Tinha estas tatuagens no rosto (arquivo audiovisual).

De sua parte, a vítima, ouvida na delegacia em 9 de julho de 2020, reconheceu o corréu Djalma através da fotografia de fl. 30, e também Alex, pelas fotos de fls. 35-36 (fls. 37-38). Em 21 de julho de 2020, foi chamado novamente à delegacia e reconheceu pessoalmente o corréu Alex, dentre quatro pessoas perfiladas, como sendo a pessoa que o abordou, com arma de fogo e mandou que se sentasse no banco traseiro do seu carro. Também subtraiu sua carteira e exigiu a senha dos cartões para efetuar compras. Em 15 de outubro de 2020, foi novamente chamado à delegacia e reconheceu o corréu Djalma, o qual estava sozinho no reconhecimento, como sendo o agente que o abordou e tomou a direção do seu veículo, exigindo também que revelasse as senhas.

Em juízo, através de audiência virtual, realizada em 5 de maio de 2021, colocados os réus e outro figurante ao lado para reconhecimento, a vítima disse: “não reconhece os réus apresentados”. Afirmou que, mesmo no dia do

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reconhecimento na delegacia, não teve certeza absoluta. Aduziu que tinha quase certeza de serem as pessoas que reconheceu. Foi o delegado Tarcio que o atendeu naquele dia. Os agentes eram muito parecidos, pois são todos iguais, tem o corte de cabelo igual, se vestem igual, tem a mesma cor da pele, tem tatuagens. Olhando os réus pela tela do computador, não pode afirmar que fossem eles os autores. Devido ao tempo e ao trauma que sofreu, não se lembra bem. Lembra que ambos tinham tatuagem no braço e o rapaz que dirigia também tinha no pescoço. Afirmou ter receio de ser injusto no reconhecimento. Na data dos fatos, conduzia seu veículo, quando foi abordado por dois indivíduos, que desceram de um carro branco que parou atrás, e usando arma de fogo anunciaram o assalto. Um deles (que na delegacia reconheceu como o Alex), veio pelo lado do motorista e mandou que fosse para o banco traseiro, junto com ele. O outro (que reconheceu na delegacia como Djalma) entrou e passou a conduzir seu carro. Subtraíram a quantia de R$ 1.000,00, que tinha de dinheiro, e o celular. Apontavam a arma de fogo de vez em quando. Eles pegaram seu cartão do banco e, sob ameaça de morte, mandaram que dissesse qual era a senha. O outro comparsa os acompanhava no carro branco, e

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conversavam entre eles ao telefone. Uma hora eles pararam o carro e essa pessoa entregou duas máquinas de cartão bancário. Eles pegaram seu cartão e senha e fizeram uma compra no valor de R$ 4.000,00 e outra compra de R$ 1.000,00. Depois o largaram em uma rua, no carro. Ficou cerca de vinte minutos com eles, sob mira de revólver. A arma era um calibre 38. Conhece armas. Foi na delegacia e fez boletim de ocorrências. Uns dias depois, foi chamado a olhar um álbum de fotografias e identificou dois indivíduos, sabendo depois que se chamavam Alex e Djalma. Fez também reconhecimento pessoal primeiro de Alex. Colocaram quatro pessoas e reconheceu Alex. Depois, outro mês, o chamaram na delegacia e fez o reconhecimento pessoal de Djalma. Disse que não tinha certeza absoluta (arquivo audiovisual).

Como se percebe, a vítima não foi segura nessas provas que produziu. Em princípio, apontara os ora apelantes como suspeitos, em reconhecimentos fotográficos, depois os vira os vira pessoalmente, ainda durante o inquérito e confirmara a identificação das pessoas apontadas nas fotos. Contudo, em juízo, foi enfática ao afirmar que não reconhecia os acusados, ao lhe serem apresentados, afirmando, também, que

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não tivera certeza quando os apontara na delegacia de polícia.

È certo que, sobre os fatos, a testemunha Tarcio, ouvida em juízo, aduziu ser delegado na Delegacia Antissequestro. Vinha investigando uma quadrilha que agia da mesma maneira, abordando vítimas para roubar pertences e obrigá-las a fornecer senhas dos cartões, para efetuar saques e compras. Seus agentes conseguiram identificar, primeiro, Alex e, depois, Djalma. Alex fora preso pela prática de outro crime semelhante. Em razão disso, ele foi interrogado e negou a participação neste. Depois, Djalma foi identificado, sendo posteriormente interrogado. Ele confessou que agira com Alex e com Luis Felipi. Este rapaz usava um carro branco, apurando-se tratar de um HB20, além de trazer consigo máquina de cartão para ser usada no crime. Os réus são investigados em outros inquéritos por crimes semelhantes. Nas redes sociais eles faziam menção a roubar pessoas. Chamaram a vítima e ela olhou o álbum de fotografias de suspeitos, reconhecendo Djalma e Alex por foto. Fizeram o pedido de prisão temporária, deferido pelo juiz. Assim, a vítima foi chamada à delegacia e reconheceu pessoalmente o Alex. Passaram a cruzar as informações, os boletins de ocorrência semelhantes de sequestro relâmpago e

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foram identificando os autores. Apurou-se que agiam juntos ao menos três ou quatro indivíduos, Alex, Djalma, Matheus, Luis Felipi, usando um veículo branco. Apuram-se, ainda, outros dois inquéritos, com o mesmo modus operandi, praticados por Alex e Djalma junto com outros comparsas, fazendo disso seu meio de vida. Nas redes sociais, Djalma faz menção à prática de crimes. Não conseguiram prender Djalma na temporária, mas somente depois na preventiva decretada, pois ele foi capturado numa loja de tatuagem. Outras vítimas, de outros boletins de ocorrência, foram chamadas e reconheceram os réus. Não houve diligência na casa de outros “Mcs”. Soube que o réu Djalma é conhecido no bairro por ser “Mc” (arquivo audiovisual).

A policial civil Paula Balloti aduziu reconhecer os réus em audiência. Começaram a investigar no mês de abril diversos casos de sequestro relâmpago, em que as vítimas descreviam o crime sofrido e as características dos agentes. Perceberam que as características coincidiam. Foram chamando as vítimas e várias reconheceram Alex. Nesse caso dos autos, a vítima reconheceu Alex e Djalma. Foram identificados vários suspeitos e obtiveram fotos deles. Quando a vítima Fábio foi chamada à delegacia, todas as fotos foram

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exibidas. Ele identificou somente Alex e Djalma. Não identificou nem mesmo o outro comparsa que estava no veículo branco, que trouxe a máquina de cartão. Ele os reconheceu por foto e, depois, pessoalmente. Alex foi preso primeiro e Djalma em seguida. Efetuara a prisão de Djalma e participara do interrogatório. Depois de interrogado, Djalma foi transferido para o 2º DP e depois para outro, por causa do coronavírus (arquivo audiovisual).

O policial civil Marcos Munhares, ao ser ouvido em juízo, narrou, em síntese, estivessem investigando um caso que envolvia uma vítima de sequestro. Ela reconheceu fotograficamente os dois indivíduos. Foi feito reconhecimento pessoal também (arquivo audiovisual).

A testemunha Nilcélia Oliveira Rios, ouvida sob o crivo do contraditório, informou que a sua casa foi invadida em torno de cinco e quarenta da manhã por policiais com arma em punho. Eles gritavam para abrir o portão. Assim que a declarante foi para abrir, eles arrombaram o portão. São três irmãs que moram no mesmo quintal. Foram diligenciadas as três residências. Nada de ilícito foi encontrado. Quanto à máquina de cartão, explicou que a irmã do meio trabalha com vendas de

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empadas. O réu Djalma reside com a irmã mais velha e frequenta todas as casas. Ele reside na Rua Diogo Martins, nº 584. O irmão da declarante é pai de Djalma. Como o irmão trabalha muito, o corréu mora com a irmã mais velha (arquivo audiovisual).

Exsurge dos autos, ademais, a existência de outros inquéritos em andamento, em que vítimas também reconheceram os réus pela prática de sequestro relâmpago (fls. 162-163, 165-167).

Entretanto, embora não pareça razoável que a vítima fosse incriminar inocentes, escolhidos aleatoriamente, imputando-lhes o grave delito, sem qualquer razão pessoal para o ato, é de se exigir que o reconhecimento seja prova convincente. A sentença registrou, sobre o depoimento do ofendido: “(...) natural que não tenha mais a mesma condição de fazer voltar à memória exatamente todo o ocorrido, recordando-se da fisionomia dos autores dos crimes. Registre-se, porém, que os vários reconhecimentos realizados pela vítima em solo policial foram ratificados pelas testemunhas policiais aos serem ouvidas em juízo.” (fl. 654).

Contudo, é de se verificar que a vítima não ficara insegura somente ao negar o reconhecimento dos réus em

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juízo. Nessa mesma ocasião, manifestara-se que, ainda durante o inquérito policial, ao ser chamada para os reconhecimentos na delegacia, não tivera certeza absoluta. Explicou-se: os agentes eram muito parecidos, pois são todos iguais, têm o corte de cabelo igual, se vestem igual, têm a mesma cor da pele, têm tatuagens. Assim, nessa ocasião, olhando os réus pela tela do computador, sustentara que não poderia afirmar que fossem eles os autores do crime.

Desse modo, irrelevante que os policiais afirmassem que a vítima reconhecera os réus. Afinal, ela própria manifestara a dúvida sobre a segurança da prova, mesmo daquela produzida no inquérito.

Depois, estudos americanos acerca da psicologia do reconhecimento têm demonstrado que, alinhadas pessoas para esse fim, isso muitas vezes leva à atribuição errada, “porque incentiva as pessoas a recorrer à familiaridade”. O psicólogo Gary Wells e sua equipe observaram que as testemunhas tendem a apontar aquele mais parecido com o suspeito. Contudo, ainda quando este não está presente, “as testemunhas escolhem quem se parece mais com ele. As testemunhas baseiam-se nas semelhanças gerais entre uma

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fisionomia observada no alinhamento e a fisionomia do verdadeiro culpado, mesmo que não tenham recordações específicas sobre ele”. 1

É óbvio que, salvo situações excepcionais, a vítima não tem interesse em falsa incriminação. Contudo, ainda assim, é passível de equívocos e cabe ao juiz afastar a possibilidade do engano na identificação, confrontando-a com outras provas colhidas, para ver se entre elas há compatibilidade ou concordância. Nesse sentido, o reconhecimento do ofendido é, apenas, mais uma prova no conjunto daquelas resultantes do inquérito e da instrução processual. Não dispensa a investigação anterior de outros fatos incriminadores e não basta para condenar, quando isolado no contexto do processo.

Portanto, se o reconhecimento produzido pela vítima foi a única prova ligando os acusados ao crime imputado no processo; se aquela afirmou a insegurança no conteúdo daquilo que anteriormente afirmara, não há como se valer desse indício para a condenação.

Reconhecem-se severas suspeitas contra

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os ora apelantes. Até mesmo, porque outras vítimas, de delitos semelhantes, os apontaram como autores de crimes que sofreram. Contudo, sequer há, nestes autos, possibilidade de avaliação da segurança desses indícios de autoria e, portanto, a despeito dos argumentos dos policiais civis que testemunharam os reconhecimentos feitos nestes autos não há como os receber como provas irrefutáveis, quando sequer a vítima as dá como seguras.

Saliente-se, houve transferência de dinheiro da vítima, através de máquinas de cartões de crédito, porém, não se seguiu essa pista para identificação dos beneficiários dos saques, ou o curso dos depósitos em dinheiro realizados. Depois, mencionou-se a participação de outra pessoa, num veículo de cor branca, porém não há nestes autos qualquer prova documental da existência deste automóvel e eventual ligação do proprietário com os ora apelantes. A elucidação da cadeia de relações desses fatos, com os acusados, era de fundamental importância para o suporte dos confusos reconhecimentos produzidos pelo ofendido, que foi expresso nos motivos das dúvidas acerca dessas provas.

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Portanto, o conteúdo da instrução do processo, por revelar, unicamente, suspeitas e nenhuma prova incontroversa da autoria do crime, não autoriza a condenação dos ora apelantes. A dúvida favorece a defesa, sendo de rigor o non liquet.

Se nos autos há, tão-somente, reconhecimentos produzidos pelo ofendido e o exame da prova revela que as pessoas inicialmente descritas o foram de modo genérico, que poderia corresponder, ou não, aos suspeitos reconhecidos, inexistindo qualquer prova material da autoria do delito, há dúvida resultante da instrução do feito e essa deve beneficiar a defesa, como ora se sustenta.

Assim, é de se acolher os apelos, para absolver os ora apelantes, Alex Gomes da Silva e Djalma Oliveira Rios Júnior nos termos do artigo 386, VII do CPP, expedindo-se em favor de ambos os alvarás de soltura, com as cautelas de praxe. Oficie-se com urgência.

Figueiredo Gonçalves

relator

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