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7 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJSP • Ação Penal de Competência do Júri • Homicídio Qualificado • XXXXX-13.2020.8.26.0535 • Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vara do Júri

Assuntos

Homicídio Qualificado

Juiz

Renata Vergara Emmerich de Souza

Partes

Autor: Justiça Pública, Réu: Justino Wilson de Almeida, Testemunha/C: Thiago Augusto Miranda de Almeida, Testemunha/C: Aelci Vieira de Almeida

Documentos anexos

Inteiro Teor74738253%20-%20Termo%20de%20Audi%C3%AAncia%20Expedido.pdf
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ATA DOS TRABALHOS (Arts. 494, 495 e 496, todos do CPP)

nº: XXXXX-13.2020.8.26.0535 - Controle: 236/2020

Data da Audiência: 16/09/2021 DA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI (arts. 453 a 472, CPP)

Processo Digital: XXXXX-13.2020.8.26.0535

Controle: 236/2020

Data: 16/09/2021

Autor (a): Justiça Pública

Réu: Justino Wilson de Almeida

Vítima (s): Janete da Silva Miranda de Almeida

Pronúncia: Art. 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, c.c. o § 2º - A, inciso I, c.c. o § 7º,

inciso III, do Código Penal (fls. 269/275) PRESENÇAS

MM. Juíza de Direito-Presidente: Dra. Renata Vergara Emmerich de Souza

Promotora de Justiça: Dr. Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Advogado (a)(s): Dr. Alexandre de Sá Domingues - OAB/SP 164.098, Dr. Ricardo Fanti

Iacono - OAB/SP 242.679 e Dr. Tiago Nogueira Domingues - OAB/SP 455.235

Réu: Justino Wilson de Almeida (CDP Guarulhos I)

Assistente Judiciário : André Luiz de Jesus Souza

Escrevente Judiciário : João Erislânio da Silva

Vítima (s) recolhida (s) em lugar próprio e incomunicável (veis): PREJ.

Testemunha (s) recolhida (s) em lugar próprio e incomunicável (veis): Marcelo Dias de Oliveira (PM), Maria Aparecida de Vasconcelos Zenerato, Aelci Vieira de Almeida, Thiago Augusto Miranda de Almeida, Suellen Miranda de Almeida Santos, Sabrina Miranda de Almeida Azambuja, Márcia Eliana de Jesus Cinacchi e Edgar Pires Cinacchi

AUSÊNCIA (S)

PREJ.

5. Cristiane Moralez Mendes

6. Karina Megumi Hayashi

7. Lara Dantas Silva

8. Marcos Auricchio

9. Marcos Vinicius da Silva Santos

10. Miguel Zoia da Silva

11. Nathalia Rodrigues Carvalho

12. Pamela E. Amaro

13. Pedro Vieira da Silva

14. Raphael Pereira dos Santos

15. Tatiane Mendes da Silva

16. Thaina de Oliveira Araujo

17. Thais Feitoza da Silva

18. Wallace Leite Silva

19. Wendy Kelly Oliveira Marques

CASOS DE ISENÇÃO OU DISPENSA DE JURADOS

Jurados que deixaram de comparecer

1. Ana Carolina de Carvalho Lybio

2. Barbara Cristina de Lima Souza Ribeiro

3. Gustavo Pinto de Oliveira

4. Helida Pereira de Almeida

5. Julio Reis de Andrade

6. Luciano Scrafani

7. Marcio Stuqui Simioni

8. Maria de Lourdes Paulenas Zielo

9. Regimara Afonso de Oliveira Degilio Mufalo

10. Thais Caroline S. Ferreira

11. Yago Bruno Bezerra de Jesus

Requerimentos de isenção ou dispensa

1. Helida Pereira de Almeida Justificativa: Não encontrada pelo senhor oficial de justiça. Decisão Judicial: "Substitua-se o (a) jurado (a)".

1. Yago Bruno Bezerra de Jesus Justificativa: Não encontrado pelo senhor oficial de justiça.

Decisão Judicial: "Substitua-se o (a) jurado (a)".

1. Maria de Lourdes Paulenas Zielo Justificativa: Não encontrada pelo senhor oficial de justiça. Decisão Judicial: "Substitua-se o (a) jurado (a)".

1. Julio Reis de Andrade Justificativa: Não encontrado pelo senhor oficial de justiça. Decisão Judicial: "Substitua-se o (a) jurado (a)".

Jurado (s) suplente (s) sorteado (s)

1. Veronica Pinheiro Silva Ramos

2. Fabiana Melchiorre Couto

3. Janete Machado dos Santos

4. Sandra Gonzaga de Sousa.

PEDIDO DE ADIAMENTO / DELIBERAÇÃO

Concedida a palavra à Defesa foi dito que : "MM. Juíza, a Defesa requer que conste em ata o cerceamento de Defesa em razão do indeferimento da oitiva do perito, por entender que é direito da Defesa a sua oitiva perante os senhores jurados" .

Concedida a palavra ao (à) representante do Ministério Público foi dito que : "MM. Juíza, entende o MP não haver qualquer cerceamento de defesa, tendo em vista que às fls. 431 dos autos foi deferida à d. Defesa a oportunidade para formular quesitos ao perito, o que não foi feito pelo nobre defensor. Desta feita, observa-se que eventuais esclarecimentos que poderiam ser feitos pelo subscritor do laudo em complementação ao laudo já constante dos autos, não foram solicitados, do que se conclui ter entendido a defesa técnica que não mais eram necessários. Cumpre ainda destacar que não houve insurgência imediatamente após o indeferimento da referida oitiva, entendendo o MP que tal questão encontra-se preclusa" .

PELA MM. JUÍZA DE DIREITO FOI DECIDIDO QUE: " Diante do requerimento formulado pela defesa do acusado nesta data, o juízo entende que a questão encontra-se superada. O pedido formulado já fora analisado nos autos e indeferido, de forma fundamentada, contra o qual não houve insurgência por parte da defesa técnica. Assim, a mera insurgência na data da sessão solene não reabre a discussão, que já se encerrou durante o transcurso da marcha processual, sendo questão processual superada e abrangida pela preclusão consumativa. Por isso, nada a providenciar por este juízo, que nem mesmo considera haver qualquer prejuízo à Defesa, pois se assim o fosse, o advogado teria atacado o indeferimento por meio recursal cabível e nada fizera, dando a entender que acatou o indeferimento do juízo.

Verificação realizada pelo (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito-Presidente, recolhendo de dentro da urna as cédulas contendo os nomes dos jurados presentes.

ABERTURA DA SESSÃO

Feita a chamada nominal e verificada a presença de 19 (dezenove) jurados , o (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito-Presidente declarou aberta a sessão às 13h25. Presentes o (a) representante do Ministério Público, Dr. Carol Reis Lucas Vieira da Ros, o (a)(s) Advogado (a)(s), Dr. Alexandre de Sá Domingues - OAB/SP 164.098, Dr. Ricardo Fanti Iacono - OAB/SP 242.679 e Dr. Tiago Nogueira Domingues - OAB/SP 455.235 e o réu, Justino Wilson de Almeida (CDP Guarulhos I) . Pregão realizado pelo (a) oficial

(a) de justiça Selma Maria da Silva , conforme certidão em separado.

REQUERIMENTOS / DELIBERAÇÃO

Ministério Público: Sem requerimentos

Defesa: Sem requerimentos

FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, EXORTAÇÃO e

COMPROMISSO

Obs.: Antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito-Presidente fez a leitura dos arts. 448 e 449, ambos do CPP, esclarecendo aos jurados sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes dos artigos, advertindo-os, ainda, a respeito desses motivos que os tornam suspeitos, impedidos ou incompatíveis com a função judicante. Foram alertados, ainda, do dever da incomunicabilidade e aplicação das cominações legais em caso de infringência.

Jurados sorteados

1. Wallace Leite Silva

2. Pamela E. Amaro

3. Pedro Vieira da Silva

4. Lara Dantas Silva

5. Thais Caroline S. Ferreira

6. Wendy Kelly Oliveira Marques

7. Tatiane Mendes da Silva

Jurado (s) recusado (s), imotivadamente, pela DEFESA: Alexandre da Silva Pereira, Marcos Auricchio e Benedita Borges.

Jurado (s) recusado (s), imotivadamente, pela ACUSAÇÃO: Nathalia Rodrigues Carvalho e Cleber da Silva Machado.

Cópias do processo entregues aos jurados: da r. decisão de pronúncia e do relatório do processo.

Relatório: realizado, oralmente, com a concordância das partes.

DA INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO (arts. 473 a 475, do CPP)

Vítima (s) inquirida (s): PREJ.

Testemunha (s) arrolada (s) pelo Ministério Público e devidamente inquirida (s): Maria Aparecida de Vasconcelos Zanerato, Suelen Miranda de Almeida Santos e Marcelo Dias de Oliveira (PM), .

Testemunha (s) arrolada (s) por ambas as partes e devidamente inquirida (s): Aelci Vieira de Almeida e Thiago Augusto Miranda de Almeida.

Testemunha (s) arrolada (s) pela Defesa e devidamente inquirida (s): Sabrina Miranda de Almeida Azambuja, Márcia Eliana de Jesus Cinacchi e Edgar Pires Cinacchi.

Acareação: sem requerimentos.

Reconhecimento de pessoas e coisas: PREJ.

Esclarecimento dos peritos: sem requerimentos .

Pedido de leitura de peças por parte do Ministério Público: sem requerimentos.

Pedido de leitura de peças por parte do Assistente do Ministério Público: PREJ.

Pedido de leitura de peças por parte da (s) Defesa (s): sem requerimentos.

Pedido de leitura de peças por parte dos senhores jurados: sem requerimentos.

Interrogatório (s): realizado pelo sistema audiovisual.

Uso de algemas: Decisão judicial : "No caso concreto, não constitui constrangimento ilegal o uso de algemas por parte dos réus durante a sessão plenária do júri, pois esta medida é necessária ao bom andamento e segurança dos trabalhos. Cumpre salientar que o contingente policial é escasso, eis que apenas dois agentes da SAP participam da escolta. De forma alguma, o emprego deste meio de contenção deve ser interpretado como influência negativa no ânimo dos jurados ou capaz de contaminar a imparcialidade deles. Embora leigos, são pessoas de inteligência média, possuindo discernimento suficiente para saber que devem julgar pelas provas, pela força dos argumentos da acusação e da defesa, e, não, pela aparência do acusado ou pelo modo como ele se apresenta em Plenário. Eles prestam compromisso de examinar a causa com imparcialidade e decidir de acordo com suas consciências e os ditames da justiça, tendo lucidez de que o uso de algemas não constitui presunção de culpa, constrangimento e humilhação, mas em decorrência do fato de o réu estar preso, e de que a prisão é imposição da lei. Se não se entender assim, não haverá razão para a subsistência do Tribunal do Júri, porque estar-se-ia reconhecendo que os juízes leigos não têm capacidade para julgar seus pares, pois facilmente influenciáveis pelas aparências das pessoas que lhes são submetidas a julgamento. Só para se ter uma noção, nos Estados Unidos, onde os direitos humanos são colocados num verdadeiro pedestal, o réu é julgado usando o chamado 'tribelts', algemas nos pés, mãos e cintura, sem que isso seja considerado desrespeito à pessoa humana, tampouco passe a ideia antecipada de que o mesmo é culpado. Com o devido respeito, trata-se de questão cultural que deve ser reavaliada pelo Pretório Excelso em nome do bem comum, que é a segurança dos presentes. Segundo o meu entendimento, estando preso, a regra é a de que se submeta ao uso de algemas como consequência do estado de cerceamento de liberdade legalmente imposto a sua pessoa. Somente em casos excepcionais, o que não ocorre na espécie, os réus deverão ser julgados sem o uso de algemas. É impossível prever o que vai acontecer durante um julgamento, ainda mais em se tratando do Tribunal do Júri, onde os ânimos, constantemente, ficam à flor da pele. A Lei Processual Penal e a excepcionalidade prevista na Súmula Vinculante nº 11, da Colenda Suprema Corte, autorizam os julgamentos com réus algemados. Forte em tais lineamentos, diante da gravidade do crime e da escassez de agentes de segurança no recinto, o réu permanecerá algemado, pois, só assim, os trabalhos poderão ser desenvolvidos com total segurança e garantia da integridade física dos que circundam a pessoa legalmente presa".

Obs.: A decisão sobre as algemas não foi lida em plenário ao público em geral, mas somente comunicada, reservadamente, ao representante do Ministério Público e à Defesa.

Permanência de testemunha no Tribunal para deliberação acerca de falso

testemunho: sem requerimentos .

Permanência de testemunha no Tribunal para acareação: PREJ.

Permanência de testemunha no Tribunal para reinquirição: sem requerimentos .

DOS DEBATES (arts. 476 a 481, do CPP)

Acusação (1h30) - manifestou-se das 18h31 às 20h00.

Tese (s) sustentada (s): feitas as saudações de estilo, requereu o (a) douto (a) promotor (a) de justiça a CONDENAÇÃO do réu, nos exatos termos da pronúncia. Requereu, ainda, em caso de condenação, o reconhecimento da circunstância agravante prevista no art. 61, II, j, do Código Penal.

Defesa (s) (1h30) manifestou-se das 20h04 às 21h19.

Tese (s) sustentada (s) pela (s) defesa (s) técnica (s): feitas as homenagens de estilo, a douta Defesa técnica postulou pela DESCLASSIFICAÇÃO do crime imputado para lesão corporal. Subsidiariamente, requereu o reconhecimento do privilégio e o afastamento das qualificadoras.

Réplica (1h) manifestou-se das 21h27 às 22h28.

Tese (s) sustentada (s): na ocasião da réplica o (a) Promotor (a) de Justiça reiterou a tese sustentada anteriormente.

Tréplica (1h) manifestou-se das 22h28 às 22h39 .

Tese (s) sustentada (s): a Defesa técnica reiterou a tese sustentada anteriormente.

Obs.: Encerrados os debates e ainda em plenário, nos termos do art. 484, parágrafo único, do CPP, o (a) magistrado (a) leu os quesitos e explicou a significação legal de cada um. Em seguida, indagou as partes se tinham algum requerimento ou reclamação

Votação

Obs.: Na" sala secreta ", presentes os jurados, o (a) promotor (a) de justiça, o (a) (s) defensor (a) (es), o escrevente e o (a) oficial (a) de justiça, o (a) juiz (a) presidente advertiu as partes de que não seria tolerada qualquer intervenção que pudesse perturbar a livre manifestação do Conselho de Sentença. Respeitados os procedimentos descritos nos arts. 487 e 488, do CPP, e finalizada a votação, foram obtidos os seguintes resultados, conforme termo em separado.

Quesitos

1. Materialidade: quatro (4) votos" SIM "(demais votos sigilosos);

2. Autoria: quatro (4) votos" SIM "(demais votos sigilosos);

3. Dolo: quatro (4) votos" SIM ", dois (2) votos" NÃO "(outro voto sigiloso);

4. Quesito obrigatório: quatro (4) votos" NÃO ", um (1) voto" SIM "(demais votos sigilosos);

5. Privilégio: quatro (4) votos" NÃO ", um (1) votos" SIM "(demais votos sigilosos);

6. Motivo Fútil: quatro (4) votos" SIM ", um voto" NÃO "(demais votos sigilosos);

7. Asfixia: quatro (4) votos" SIM "(demais votos sigilosos);

8. Recurso: quatro (4) votos" SIM "(demais votos sigilosos);

9. Feminicídio: quatro (4) votos" SIM ", um (1) voto" NÃO "(demais votos sigilosos);

10. Presença de descendente: quatro (4) votos" SIM "(demais votos sigilosos).

Obs.: A votação foi devidamente fiscalizada pelas partes, sem insurgência ou reclamação sobre anormalidade em seu desenvolvimento.

DA SENTENÇA (arts. 492 e 493, do CPP)

Sentença (resumida): Isto posto, na esteira do decidido na presente data pelo Conselho de Sentença, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e condeno JUSTINO WILSON DE ALMEIDA , qualificado nos autos, a uma pena de 26 ANOS, 05 MESES E 16 DIAS de RECLUSÃO , em regime inicial fechado, por incurso no artigo 121, § 2º, II, III IV, VI, combinado com o § 2º-A, inciso I, combinado com § 7 º, inciso III, todos do Código Penal.

Obs.: Lida a r. sentença em plenário pelo (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito-Presidente, na presença do (a) promotor (a) de justiça, do (a)

(s) defensor (a) (es), do réu, dos jurados, dos serventuários e do público em geral, a portas abertas, deu-se por publicada e intimadas as partes.

Decisão judicial :"Regularizados os autos, dê-se vista à Defesa para oferecer as razões dos recursos interpostos. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões. Por fim, conclusos para impulso oficial ".

Encerramento : 23h05.

Eu, _______________, André Luiz de Jesus Souza (Assistente Judiciário), digitei e subscrevi. Guarulhos, 16/09/2021.

RENATA VERGARA EMMERICH DE SOUZA

Juíza de Direito - Presidente

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

Promotora de Justiça

ALEXANDRE DE SA DOMINGUES

Advogado

RICARDO FANTI IACONO

Advogado

TIAGO NOGUEIRA DOMINGUES

Advogado

JUSTINO WILSON DE ALMEIDA

Réu

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