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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 220XXXX-64.2021.8.26.0000 SP 220XXXX-64.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

34ª Câmara de Direito Privado

Publicação

17/09/2021

Julgamento

17 de Setembro de 2021

Relator

Cristina Zucchi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22042806420218260000_f00c7.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA DE CONDOMÍNIO. NATUREZA "PROPTER REM" DA OBRIGAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA MASSA CONDOMINIAL SOBRE OS DO AGENTE FINANCEIRO. DESARRAZOADO OBRIGAR OS DEMAIS CONDÔMINOS A ARCAR COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSÍVEL PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SEJA O PROPRIETÁRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282938029/agravo-de-instrumento-ai-22042806420218260000-sp-2204280-6420218260000

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