jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0000720-03.2012.8.26.0533 SP 0000720-03.2012.8.26.0533

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/07/2014
Julgamento
10 de Junho de 2014
Relator
Mauro Conti Machado
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00007200320128260533_53eae.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Execução de alimentos. Homologação de acordo. Possibilidade. Transação que não importou renúncia a alimentos futuros. Irrenunciável é o direito aos alimentos. Crédito alimentar pretérito que admite acordo. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128301978/apelacao-apl-7200320128260533-sp-0000720-0320128260533

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 24324 RJ

Marcela Mª Furst, Advogado
Artigoshá 6 anos

Alimentos gravídicos

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 24324 RJ