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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0027126-47.2011.8.26.0161 SP 0027126-47.2011.8.26.0161

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/07/2014
Julgamento
16 de Julho de 2014
Relator
Erickson Gavazza Marques
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00271264720118260161_59312.pdf
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Ementa

REVISIONAL DE ALIMENTOS CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE INCAPACIDADE DE CONTINUAR CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA NASCIMENTO DE OUTROS TRÊS FILHOS - NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO DA PROLE ARTIGO 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL- FATO QUE IMPLICA EM MAIORES ENCARGOS FINANCEIROS AO APELANTE, AUTORIZANDO, NO CASO, A REVISÃO DA PENSÃO - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA 15% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE QUANTIA QUE MELHOR ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL- AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/128305413/apelacao-apl-271264720118260161-sp-0027126-4720118260161

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