jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004582-22.2019.8.26.0079 SP 1004582-22.2019.8.26.0079

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Publicação
22/09/2021
Julgamento
22 de Setembro de 2021
Relator
Leme de Campos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10045822220198260079_d7491.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO – Pensão por morte – Pedido postulado por companheiro de ex-servidor público falecida – Comprovada a união estável entre o autor e a de cujus, à luz do disposto no ordenamento jurídico em vigor – Demonstrado o preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício – Ação julgada procedente na 1ª instância – Sentença mantida – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1286404528/apelacao-civel-ac-10045822220198260079-sp-1004582-2220198260079

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0583748-24.2010.8.26.0000 SP 0583748-24.2010.8.26.0000