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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC 2203473-44.2021.8.26.0000 SP 2203473-44.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
22/09/2021
Julgamento
22 de Setembro de 2021
Relator
Marcos Correa
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Ementa
HABEAS CORPUS – LIBERDADE PROVISÓRIA – Tráfico de entorpecentes – Prisão preventiva – Revogação – Inviabilidade – Decisão fundamentada – Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar – Gravidade concreta da conduta – Constrangimento ilegal não caracterizado. ORDEM DENEGADA.