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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000707-79.2021.8.26.0368 SP 1000707-79.2021.8.26.0368

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/09/2021
Julgamento
28 de Setembro de 2021
Relator
J.B. Paula Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10007077920218260368_a67fc.pdf
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Ementa

REVISIONAL DE ALIMENTOS. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação revisional de alimentos. Julgamento de parcial procedência do pedido, reduzido o pensionamento para meio salário mínimo. Insurgência das partes. Possível a alteração da prestação alimentar, desde que provada a modificação das possibilidades financeiras do alimentante ou das necessidades do alimentando. Inteligência do art. 1699 do CC. Fixação dos alimentos em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na hipótese de emprego formal, que melhor se coaduna com o princípio da proporcionalidade. Pensão que, desta forma, acompanhará automaticamente a variação dos rendimentos do réu, possibilitando ao menor desfrutar da mesma qualidade de vida do pai, diminuindo a necessidade de revisão futura. Recente situação de desemprego do alimentante que demonstra a piora na sua condição financeira, ainda que considerado o exercício de atividade autônoma. Apropriada a fixação da prestação em meio salário mínimo, patamar que será aplicado na hipótese de desemprego ou trabalho informal, compatível com a atual capacidade financeira do prestador. Descabida, contudo, redução maior, que importaria em risco à subsistência do alimentando. Princípio da paternidade responsável. Sentença reformada. Recurso do réu desprovido e recurso do autor parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1289870418/apelacao-civel-ac-10007077920218260368-sp-1000707-7920218260368