Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC 2186293-15.2021.8.26.0000 SP 2186293-15.2021.8.26.0000

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Periculum libertatis. Paciente que, embora jovem, ostenta inúmeras passagens anteriores por atos infracionais perante o Juízo da Infância e Juventude. Existência de elementos concretos a autorizar um juízo de necessidade da constrição cautelar. Circunstâncias que, embora não infirmem a primariedade, demonstram reiteração, em tese, de conduta delituosa. Decisão bem fundamentada. Ordem denegada.