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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC 2186293-15.2021.8.26.0000 SP 2186293-15.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
29/09/2021
Julgamento
29 de Setembro de 2021
Relator
Amable Lopez Soto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_21862931520218260000_3d8ce.pdf
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Ementa

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Periculum libertatis. Paciente que, embora jovem, ostenta inúmeras passagens anteriores por atos infracionais perante o Juízo da Infância e Juventude. Existência de elementos concretos a autorizar um juízo de necessidade da constrição cautelar. Circunstâncias que, embora não infirmem a primariedade, demonstram reiteração, em tese, de conduta delituosa. Decisão bem fundamentada. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1290814243/habeas-corpus-criminal-hc-21862931520218260000-sp-2186293-1520218260000

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