25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1005126-35.2019.8.26.0006 SP 1005126-35.2019.8.26.0006
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
33ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/09/2021
Julgamento
28 de Setembro de 2021
Relator
Sá Duarte
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material, omissão e obscuridade – Não reconhecimento – Intuito puramente infringente – Rejeição.