Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2225455-17.2021.8.26.0000 SP 2225455-17.2021.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reconhecimento e dissolução de sociedade – Justiça gratuita indeferida na Origem – Pretensão de reforma – Pedido formulado em petição dirigida ao Juízo e em documento apartado – Presunção legalmente autorizada (CPC, art. 99, § 3o)– Comprovação documental existente nos autos que, entretanto, desautoriza a concessão da benesse – Constatação da presença de recursos financeiros que enfraquecem a verossimilhança da declaração de hipossuficiência firmada – Decisão singular mantida – Recurso desprovido. Dispositivo: Negam provimento.