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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2225455-17.2021.8.26.0000 SP 2225455-17.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
04/10/2021
Julgamento
4 de Outubro de 2021
Relator
Ricardo Negrão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22254551720218260000_24954.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reconhecimento e dissolução de sociedade – Justiça gratuita indeferida na Origem – Pretensão de reforma – Pedido formulado em petição dirigida ao Juízo e em documento apartado – Presunção legalmente autorizada (CPC, art. 99, § 3o)– Comprovação documental existente nos autos que, entretanto, desautoriza a concessão da benesse – Constatação da presença de recursos financeiros que enfraquecem a verossimilhança da declaração de hipossuficiência firmada – Decisão singular mantida – Recurso desprovido. Dispositivo: Negam provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1294493369/agravo-de-instrumento-ai-22254551720218260000-sp-2225455-1720218260000