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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-91.2017.8.26.0000 SP XXXXX-91.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

João Carlos Saletti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21487589120178260000_2ea32.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Obscuridade – Inexistência – Manifestação de mero inconformismo suscetível de recurso outro, diverso dos embargos de declaração, que não instauram instância revisora do decidido – Texto do aresto claro o suficiente para a compreensão do decidido, o que a insurgência revela ter a embargante atingido suficientemente – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Não configuração, em que pese não proceder a tese desenvolvida nos embargos – Rejeição. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1296270649/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-21487589120178260000-sp-2148758-9120178260000

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