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18 de Outubro de 2021
1º Grau
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Espécies de Contratos • 0000366-92.2020.8.26.0372 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Juizado Especial Cível e Criminal
Assuntos
Espécies de Contratos
Juiz
Gustavo Nardi
Partes
Requerente: Suzana dos Santos Queiroz, Requerido: Matheus Guimarães Dias
Documentos anexos
Inteiro Teor86971575%20-%20Carta%20de%20Intima%C3%A7%C3%A3o%20Expedida.pdf
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CARTA DE INTIMAÇÃO - PROCESSO DIGITAL

Processo Digital nº: 0000366-92.2020.8.26.0372

Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos

Requerente: Suzana dos Santos Queiroz

Destinatário (a):

Suzana dos Santos Queiroz

Rua Rio Grande do Sul, 141, Jd do Engenho

Monte Mor-SP

CEP 13190-000

Pela presente carta fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) acerca do tópico final da r. sentença, disponibilizada na internet, RAZÃO PELA QUAL VOSSA SENHORIA PODERÁ RECORRER EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO.

"Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação proposta, declarando rescindido

o contrato havido entre as partes e condenando o réu à devolução à autora da quantia de R$ 2.150,00, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir da data do ajuizamento, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários nesta fase processual. Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, consignando que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito em apartado, observadas as instruções das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral de Justiça. P.I.C."

Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 274, do Código de Processo Civil, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente . A íntegra do processo poderá ser visualizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico . Monte Mor, 27 de julho de 2021. Marina Benati Trombine - Escrevente Técnico Judiciário.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1297509853/procedimento-do-juizado-especial-civel-3669220208260372-sp/inteiro-teor-1297509861