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18 de Outubro de 2021
1º Grau
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Obrigação de Fazer • 0005893-47.2020.8.26.0009 • 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível
Assuntos
Obrigação de Fazer, Não Fazer
Juiz
Márcia de Souza Donini Dias Leite
Partes
Requerente: Regina Aparecida Justino, Requerido: Banco Ficsa S/A
Documentos anexos
Inteiro Teor123969659%20-%20Carta%20de%20Intima%C3%A7%C3%A3o%20Expedida.pdf
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CARTA DE INTIMAÇÃO - PROCESSO DIGITAL

Processo Digital nº: 0005893-47.2020.8.26.0009

Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer (Antecipação

de Tutela / Tutela Específica)

Requerente: Regina Aparecida Justino

Destinatário (a):

Regina Aparecida Justino

Rua Cordova, 299, Parque Sevilha

São Paulo-SP

CEP 03157-070

Pela presente carta fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) acerca do tópico final da r. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ajuizada por Regina Aparecida Justino em face de Banco Ficsa S/A . Ante a petição do réu às fls. 53/54 requerendo a compensação de valores e tendo em vista que o valor do depósito de fls. 44/45, a ser levantamento pelo requerido, é maior que a quantia por ele devida, JULGO EXTINTA a execução, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se, em favor do réu , mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial de fls. 44/45, no valor de R$1.511,92, atentando-se para o formulário de fls. 56. E expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial de fls. 44/45, no valor de R$3.000,00, em favor da autora . A autora deverá, excepcionalmente, encaminhar os dados necessários para a confecção do documento (número do processo, nome completo e CPF do beneficiário do depósito, banco, agência, número da conta corrente ou poupança, especificando o tipo) através do e-mail da Vara (vlprudentejec@tjsp.jus.br). Após, arquivem-se.

Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 274, do Código de Processo Civil, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente . A íntegra do processo poderá ser visualizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. , § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico . São Paulo, 06 de outubro de 2021. Carla Cristina Morais Luiz - Escrevente Técnico Judiciário.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1297520723/procedimento-do-juizado-especial-civel-58934720208260009-sp/inteiro-teor-1297520724