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18 de Outubro de 2021
1º Grau
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TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • Obrigação de Fazer • 0005893-47.2020.8.26.0009 • 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 12 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível
Assuntos
Obrigação de Fazer, Não Fazer
Juiz
Márcia de Souza Donini Dias Leite
Partes
Requerente: Regina Aparecida Justino, Requerido: Banco Ficsa S/A
Documentos anexos
Inteiro TeorCumprimento%20da%20Senten%C3%A7a%20pela%20Satisfa%C3%A7%C3%A3o%20da%20Obriga%C3%A7%C3%A3o.pdf
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SENTENÇA - Extinção - Artigo 924, II, do CPC

Processo nº: 0005893-47.2020.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: Regina Aparecida Justino

Requerido: Banco Ficsa S/A

CONCLUSÃO

Em 06 de outubro de 2021, faço estes autos conclusos à MMa Juíza de Direito Dra. Maria Cecilia Cesar Schiesari, Juíza de Direito. Eu, FELIPE ALVES DA SILVA, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e imprimi.

Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ajuizada por Regina Aparecida Justino em face de Banco Ficsa S/A .

Ante a petição do réu às fls. 53/54 requerendo a compensação de valores e tendo em vista que o valor do depósito de fls. 44/45, a ser levantamento pelo requerido, é maior que a quantia por ele devida, JULGO EXTINTA a execução, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, expeça-se, em favor do réu , mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial de fls. 44/45, no valor de R$1.511,92, atentando-se para o formulário de fls. 56.

E expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial de fls. 44/45, no valor de R$3.000,00, em favor da autora .

A autora deverá, excepcionalmente, encaminhar os dados necessários para a confecção do documento (número do processo, nome completo e CPF do beneficiário do depósito, banco, agência, número da conta corrente ou poupança, especificando o tipo) através do e-mail da Vara (vlprudentejec@tjsp.jus.br).

Após, arquivem-se.

P.R.I.C.

São Paulo, 06 de outubro de 2021

Maria Cecilia Cesar Schiesari

Juíza de Direito

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1297520725/procedimento-do-juizado-especial-civel-58934720208260009-sp/inteiro-teor-1297520726