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19 de Outubro de 2021
1º Grau
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TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário • Roubo • 1500256-29.2021.8.26.0228 • 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Vara Criminal
Assuntos
Roubo
Juiz
André Gustavo Cividanes Furlan
Partes
Autor: Justiça Pública, Réu: Igor Augusto da Silva Justino, Averiguado: Autor 1 - Desconhecido, Averiguado: Autor 2 - Desconhecido
Documentos anexos
Inteiro Teor32973864%20-%20Of%C3%ADcio%20Expedido.pdf
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OFÍCIO Nº

EXMO (A). SR (A). CORREGEDOR (A) REGIONAL ELEITORAL

RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, 7º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP

COMUNICO QUE O (A) Réu COM O RG nº 52569736 E COM A SEGUINTE QUALIFICAÇÃO :

NOME 003 IGOR AUGUSTO DA SILVA JUSTINO

NOME DO PAI 004 ROGERIO DA SILVA JUSTINO

NOME DA MÃE 005 DEBORA DA SILVA LOPES

RESERVADO SEXO COR DA PELE ALCUNHA 006 * 007

Masculino Pardo DATA DE NASCIMENTO NATURALIDADE

RESERVADO RESERVADO PROFISSÃO

DIA/MÊS/ANO CIDADE/EST.(SE ESTRANGEIRO, O PAÍS)

28/10/1999 DESEMPREGADO (A) São Paulo-SP 008

ENDEREÇO RESIDENCIAL: LOGRADOURO (RUA, AVENIDA, PRAÇO, ETC.) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO MUNICÍPIO/ESTADO

EDUARDO KAISER, 22, Fone: (11) 98450-3337, JD MARIA LUIZA, EDUARDO KAISER - CEP 04434-080, cel: 984503337, São Paulo-SP

ENDEREÇO DE TRABALHO: LOGRADOURO (RUA, AVENIDA, PRAÇO, ETC.) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO MUNICÍPIO/ESTADO

*

RESERVADO RESERVADO RESERVADO RESERVADO 009

RESERVADO RESERVADO RESERVADO

010

RESERVADO RESERVADO RESERVADO RESERVADO RESERVADO

INDICIADO NO SEGUINTE INQUÉRITO POLICIAL

AUTOS ORIGINAIS DATA DO DELITO DELEGACIA RESERVADO

NÚMERO/ANO DIA/MÊS/ANO 11º D.P. SANTO AMARO, 11º D.P. SANTO AMARO, 11º D.P. SANTO 2000703/2021, 15459816, 23/21/211,

03/01/2021 AMARO, 11º D.P. SANTO AMARO 011 2000703

DATA DA PLANILHA

NOME DA VÍTIMA RESERVADO INSTAURADO POR: (FLAGRANTE OU PORTARIA) DIA/MÊS/ANO

HERIKA FERNANDA MANCIN CORRÊA CF, CF, BO, CF * 012

FOI, POR DECISÃO DO (A) MM. ANDRÉ GUSTAVO CIVIDANES FURLAN

DATA DA DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM:

RESERVADO DECISÃO

DIA/MÊS/ANO DIA/MÊS/ANO

Sentença Condenatória

Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o réu IGOR AUGUSTO DA SILVA

Assistente de Acusação: Data JUSTINO, RG 52.569.736, às penas de seis (06)

do Trânsito em Julgado para a anos e oito (08) meses de reclusão, regime inicial

Acusação << Informacao 09/03/2021 fechado, e pagamento de dezesseis (16) dias-

indisponível >>

multa, cada um no piso legal ínfimo, com Defesa: 09/03/2021

fundamento no artigo 157, parágrafo segundo, MP: 09/03/2021

inciso II e parágrafo segundo-A, inciso I do Código Penal, reconhecida a agravante estampada na denúncia, compensada com a

017 atenuante genérica da confissão. 016

INCURSO NO (S) ARTIGO (S):

Art. 157 § 2º, II, Parte A, I c/c Art. 61 "caput", II, j ambos do (a) CP

PENA (S):

Reclusão: seis anos e oito meses; Regime: Fechado; Multa de 16 dias. Valor da multa R$ 586,67; Situação: Réu primário;

RESERVADO RESERVADO RESERVADO RESERVADO

OFÍCIO Nº

041

043 042

045 044

Histórico da parte: 04/01/2021 - Data do Fato - Art. 157 § 2º, II do (a) CP

Local: AVENIDA INTERLAGOS, 871

CAMPO GRANDE - S.PAULO/SP

04/01/2021 - Prisão - Tipo de prisão: Flagrante; Local de prisão: 11º Distrito Policial - Santo Amaro 04/01/2021 - Término da Prisão

04/01/2021 - Prisão - Tipo de prisão: Preventiva; Local de prisão: Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão

13/01/2021 - Oferecida a Denúncia - Art. 157 § 2º, II, Parte A, I c/c Art. 29 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, j todos do (a) CP 15/01/2021 - Recebida a Denúncia - Art. 157 § 2º, II, Parte A, I c/c Art. 29 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, j todos do (a) CP 09/03/2021 - Sentença Condenatória - Art. 157 § 2º, II, Parte A, I c/c Art. 61 "caput", II, j ambos do (a) CP; Reclusão: seis anos e oito meses; Regime: Fechado; Multa de 16 dias. Valor da multa R$ 586,67; Situação: Réu primário; 09/03/2021 - Trânsito em Julgado para o Ministério Público - Sentença Condenatória

09/03/2021 - Trânsito em Julgado para a Defesa - Sentença Condenatória

09/03/2021 - Publicação da Sentença

1500256-29.2021.8.26.0228

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1297530673/acao-penal-procedimento-ordinario-15002562920218260228-sp/inteiro-teor-1297530675