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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2194914-98.2021.8.26.0000 SP 2194914-98.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/10/2021
Julgamento
14 de Outubro de 2021
Relator
Edgard Rosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21949149820218260000_be384.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISAUTOR QUE NÃO RECONHECE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – ADEQUAÇÃO – REQUISITOS DO ART. 300CPCPREENCHIDOS – INEXISTÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDAMULTA COMINATÓRIA MANTIDA – CORRETO ARBITRAMENTO EM R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 10.000,00. - RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1298389416/agravo-de-instrumento-ai-21949149820218260000-sp-2194914-9820218260000