9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-05.2021.8.26.0000 SP XXXXX-05.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
38ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Spencer Almeida Ferreira
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Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que indeferiu pedido de arresto executivo de ativos financeiros, via Bacenjud – Medida de arresto executivo ou pré-penhora autorizada pelo art. 830, caput, do CPC, desde que concluída a primeira tentativa de citação pessoal do executado, procurado por oficial de justiça – Diligência ainda não realizada nos autos – Decisão mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.