11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-36.2020.8.26.0048 SP XXXXX-36.2020.8.26.0048
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma Cível e Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Carlos Henrique Scala de Almeida
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Ementa
Recurso inominado. Cancelamento de estadia em hotel em razão da pandemia de Covid-19. Autor pleiteou o reembolso de valor supostamente gasto em outra hospedagem e danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Pretensão de majoração da verba compensatória. Cabimento em parte. Valor fixado em primeiro grau que não se mostra suficiente a impedir a reiteração de fatos análogos. Verba majorada para R$5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.