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2 de Dezembro de 2021
1º Grau
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TJSP • Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária • Alienação Fiduciária • 1003989-18.2021.8.26.0048 • 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara Cível
Assuntos
Alienação Fiduciária
Juiz
Rogério Aparecido Correia Dias
Partes
Requerente: Banco Bradesco S/A, Requerido: Ana Maria Siqueira da Silveira
Documentos anexos
Inteiro Teor70916624%20-%20Senten%C3%A7a%20de%20Revelia.pdf
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Juízo de Direito da 3a Vara Cível da Comarca de Atibaia

Processo nº 1003989-18.2021.8.26.0048

Vistos.

BANCO BRADESCO S. A. promove ação de busca e apreensão contra ANA MARIA SIQUEIRA DA SILVEIRA , com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911/69, visando ao bem descrito na petição inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.

A inicial veio instruída com o contrato e comprovante de notificação extrajudicial da devedora.

A ré foi citada, tendo sido o bem objeto da ação apreendido e depositado (fls. 85/87). Não houve contestação (fls. 88).

É o relatório.

DECIDO .

O processo se acha devidamente instruído. Ademais, ocorreu revelia, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 344 do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência do pedido.

Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda, pelo autor, na forma estabelecida nos artigos e do Decreto- Lei nº 911/69.

Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além da multa contratual, bem como com os honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (CPC, art. 85, § 8º).

Oportunamente oficie-se ao órgão de trânsito para liberação do veículo à financeira e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Atibaia, 23 de setembro de 2021.

Rogério A. Correia Dias

Juiz de Direito

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