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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2179200-98.2021.8.26.0000 SP 2179200-98.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/10/2021
Julgamento
18 de Outubro de 2021
Relator
Antonio Rigolin
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21792009820218260000_bcc08.pdf
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Ementa

LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MEDIDA LIMINAR. PLEITO VOLTADO A SUSPENDER O REAJUSTE DO LOCATIVO. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA DO ÍNDICE DE REAJUSTE (IGPM) PELO IPCA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

1. Houve o reconhecimento do estado de calamidade pública e é notório que a adoção de medidas restritivas de emergência, voltadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, em especial o isolamento social, geraram efeitos no mercado atual.
2. Em razão disso, mostra-se perfeitamente razoável a substituição provisória do índice de reajuste (IGPM) pelo IPCA, mais condizente com a realidade econômica, considerando que nas circunstâncias atuais, o critério de reajuste contratado pelas partes se tornou injusto e implica desequilíbrio entre os contratantes.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1300628727/agravo-de-instrumento-ai-21792009820218260000-sp-2179200-9820218260000

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