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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Eduardo Abdalla

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00117074120178260269_1ccaa.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000853803

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº XXXXX-41.2017.8.26.0269, da Comarca de Itapetininga, em que é apelante PATRIK JOSE CARLOS DE ALMEIDA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram por prejudicado o recurso.V.U , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores FARTO SALLES (Presidente sem voto), RICARDO TUCUNDUVA E MACHADO DE ANDRADE.

São Paulo, 20 de outubro de 2021.

EDUARDO ABDALLA

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELAÇÃO CRIMINAL nº XXXXX-41.2017.8.26.0269

Comarca: ITAPETININGA

Juízo de Origem: 1ª VARA CRIMINAL

Apelante: PATRIK JOSE CARLOS DE ALMEIDA

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

VOTO nº 21828

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Superveniente homologação de acordo de não persecução penal (ANPP). Perda do objeto. Recurso prejudicado.

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por PATRIK JOSE CARLOS DE ALMEIDA contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Itapetininga, que o condenou às penas de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, no piso - substituída, a privativa, por duas restritivas de direitos, multa de 10 diárias e prestação de serviços à comunidade, com regime aberto em caso de reversão -, como incurso no CP, art. 339, caput , recurso em liberdade, pleiteando absolvição por falta de provas.

Devidamente processada, a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA opinou pelo desprovimento.

Autos constantes do acervo do Desembargador que me antecedeu na Cadeira, composto de cerca de 1900 processos, a quem foram distribuídos aos 18/5/18 - aos 20/3/20 o julgamento foi convertido em diligência para aplicação de eventual acordo de não persecução penal (ANPP), aceito pelo apelante e Defensor - aportando-me aos 13/10/21,

É o relatório .

Diante da homologação pelo Juízo de 1º Grau da proposta

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e aceita pelo apelante e defesa

constituída, sem irresignações, a há perda superveniente de objeto.

Diante do exposto, dou por prejudicado o recurso.

EDUARDO ABDALLA

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1302522395/apelacao-criminal-apr-117074120178260269-sp-0011707-4120178260269/inteiro-teor-1302523610

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