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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível: AGR 2141262-69.2021.8.26.0000 SP 2141262-69.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/10/2021
Julgamento
22 de Outubro de 2021
Relator
J.B. Paula Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AGR_21412626920218260000_ebbfa.pdf
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Ementa

DIVÓRCIO C.C. PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.

Divórcio c.c. partilha, guarda e alimentos. Insurgência contra decisão que deferiu da tutela de urgência para determinar a separação de corpos. Efeito suspensivo deferido em parte. Não há incompatibilidade de ritos entre os pedidos de divórcio e de alimentos para o menor, não havendo necessidade de ações independentes. Art. 327, § 2º do CPC. Prejudicado o pedido de remessa dos autos para a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível – Comarca da Capital, providência já determinada pelo Juízo de primeiro grau, com anuência da agravada e do Ministério Público. O afastamento do cônjuge é medida excepcional que somente pode ser deferida em casos de risco à requerente. Ausência de prova nesse sentido. O alegado assédio moral, a retirada de um televisor e a rescisão de contrato de trabalho da empregada doméstica não servem de fundamento para deferir o pedido liminar. Quanto à guarda compartilhada e à modificação dos alimentos, oportuno aguardar o aperfeiçoamento do contraditório. Decisão reformada apenas para autorizar a permanência do agravante no imóvel. Recurso conhecido e parte, e parcialmente provido na parte conhecida, prejudicado o agravo regimental.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1303343579/agravo-regimental-civel-agr-21412626920218260000-sp-2141262-6920218260000

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