jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 0007841-81.2021.8.26.0496 SP 0007841-81.2021.8.26.0496 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
22/10/2021
Julgamento
22 de Outubro de 2021
Relator
Francisco Orlando
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EP_00078418120218260496_7ec5c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000863527

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 0007841-81.2021.8.26.0496, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é agravante DOUGLAS BORGES DA SILVA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores ALEX ZILENOVSKI (Presidente) E COSTABILE E SOLIMENE.

São Paulo, 22 de outubro de 2021.

FRANCISCO ORLANDO

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

@Agravo em Execução Penal nº 0007841-81.2021.8.26.0496.

Agravante: Douglas Borges da Silva.

Agravado: Ministério Público.

@PEC nº 0001643-28.2021.8.26.0496 – Juízo do DEECRIM 6ª RAJ – Ribeirão Preto.

Voto nº 45.453 – Relator.

Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo sentenciado Douglas Borges da Silva contra respeitável decisão proferida pelo Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM 6ª RAJ – Ribeirão Preto, que reconheceu como grave a falta disciplinar por ele praticada no dia 09/4/2021, mas a prova da conduta faltosa é precária e o comportamento não acarretou danos à disciplina da unidade prisional, insistindo na absolvição. Subsidiariamente, pleiteia que a perda dos dias remidos seja reduzida a um (1) dia.

O recurso foi contraminutado e a decisão mantida. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo improvimento.

É o breve relatório.

Consta que no dia 09 de abril de 2021, um agente de segurança que fazia a ronda externa percebeu três sentenciados no teto da Ala II, tentando fugir. Os agentes cercaram a Ala e os reclusos retornaram para o interior da unidade por um buraco na tela de proteção existente entre os alojamentos U e V. Foi realizada a “tranca” e a contagem dos sentenciados. Os agentes de segurança solicitaram que os três detentos se apresentassem, mas os presos Robson Jeans e Robson Magno anunciaram que ninguém ia se apresentar, incitando balbúrdia, se dizendo integrantes de facção. Ambos foram retirados da cela. Então o Agravante e os presos Lucas e Leandison se apresentaram, admitindo que haviam tentado fugir.

Inquiridos, os agentes de segurança Rodrigo e Ronivaldo confirmaram tais fatos (fls. 29 e 30).

O Agravante negou a prática do ato de indisciplina, dizendo que jantava no momento da tentativa de fuga (fls. 22/23). Lucas disse ter cortado a tela de proteção para que Leandison e o Agravante fugissem (fls. 24), e Leandison confirmou que ele, Lucas e o Agravante tentaram mesmo fugir do estabelecimento prisional (fls. 25).

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Diante deste quadro, de absolvição não se pode cogitar, pois ao contrário do que alega o Agravante, sua responsabilização não está lastreada apenas na admissão informal que ele, Lucas e Leandison teriam feito aos agentes de segurança, mas também nos relatos dos comparsas, os quais confirmaram a prática do ato de indisciplina: Lucas disse ter auxiliado na tentativa de fuga de Leandison e do Agravante e Leandison disse que eram mesmo ele, o Agravante e Lucas que foram surpreendidos no telhado tentando fugir.

Irrelevante que as condutas não tenham acarretado balbúrdia no ambiente prisional, porque tentativa de fuga, só por si, constitui infração disciplinar autônoma (LEP, art. 50, II), não se exigindo que desencadeie subversão à ordem e à disciplina, valendo lembrar que a tentativa da conduta faltosa é punida com a sanção da falta consumada (LEP, art. 49, parágrafo único).

Por fim, a perda dos dias remidos pela fração máxima se mostrou adequada, pois o recluso que tenta abandonar o cumprimento da pena demonstra que a atividade laborterápica não está cumprindo com sua função ressocializadora.

Ante o exposto, o meu voto nega provimento ao recurso.

FRANCISCO ORLANDO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1303377717/agravo-de-execucao-penal-ep-78418120218260496-sp-0007841-8120218260496/inteiro-teor-1303377740