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19 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00023751320128260629 SP 0002375-13.2012.8.26.0629 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2014.0000448766

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002375-13.2012.8.26.0629, da Comarca de Tietê, em que é apelante/apelado ANSELMO FARIA LOPES (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados/apelantes JOÃO VICTOR DEMARQUE LOPES e VINICIUS DEMARQUE LOPES (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)).

ACORDAM , em 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento ao recurso dos réus. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MAURO CONTI MACHADO (Presidente sem voto), PIVA RODRIGUES E GALDINO TOLEDO JÚNIOR.

São Paulo, 29 de julho de 2014.

Lucila Toledo

RELATORA

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº 10363

APELAÇÃO Nº 0002375-13.2012.8.26.0629

COMARCA: TIETÊ

APELANTES E RECIPROCAMENTE APELADOS: ANSELMO FARIA LOPES e JOÃO VITOR DEMARQUE LOPES e OUTRO menores, representados pela mãe)

REVISIONAL DE ALIMENTOS REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA POR PROVA DUVIDOSA: DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, QUE NÃO PODE SER USADO A SEU FAVOR E OITIVA DE INFORMANTES - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS

Os apelantes insurgem-se contra

sentença a fls. 109, cujo relatório adoto, que

julgou parcialmente procedente pedido formulado em

revisional de alimentos ajuizada pelo alimentante,

para reduzir a pensão alimentícia de um salário

mínimo para 85% do salário mínimo mensal.

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O pai, autônomo, polidor de carros,

alega queda no movimento de seu serviço. Diz que a

redução da pensão para 85% do salário mínimo

continua a prejudicar sua situação financeira.

Acrescenta que a sentença não

considerou suas despesas fixas.

Pede a redução da pensão para 30% de

seus rendimentos líquidos considerando sua renda

mensal de R$ 1.200,00 ou 50% do salário mínimo

vigente.

Os alimentados alegam que o pai não

demonstrou a redução de sua capacidade de

pagamento e que nenhum documento foi juntado para

comprovar a queda do movimento.

Pretendem a manutenção da pensão em um

salário mínimo mensal.

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Em contrarrazões, cada parte sustenta

seus pontos de vista.

O Ministério Público opina pelo

improvimento dos recursos.

É o relatório.

O dever alimentar tem origem na relação

de parentesco e as necessidades de menor são

presumidas.

Os alimentos devem ser fixados depois

que se pondere a respeito das necessidades do

alimentante e das possibilidades do alimentado.

Qualquer dos fatores que se altere

nessa equação pode conduzir à correspondente

alteração de valores, já que a pensão pode ser

revista a qualquer tempo.

A pensão pode ser revista para maior,

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quando aumentem as necessidades do alimentado, ou

quando aumentem as possibilidades do alimentante.

De outro lado, a pensão pode ser

revista para menor, quando as necessidades do

alimentado se retraiam ou quando diminuam as

possibilidades do alimentante.

O alimentante não comprovou a alegada

queda no movimento de polidor de veículos.

A prova oral não se presta para alterar

o valor fixado a título de alimentos. Três

testemunhas foram ouvidas como informante do

Juízo. O depoimento da testemunha Luiz Fernando

não comprova a alegada queda no movimento do

serviço do autor.

Por outro lado, o alimentante não

juntou um único documento sequer que sustentasse a

alegada redução de sua capacidade financeira.

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Não houve comprovação do fato

constitutivo de direito, na medida em que inexiste

alteração das circunstâncias apresentadas por

ocasião do acordo.

Pelo meu voto, nego provimento ao

recurso do autor e dou provimento ao recurso dos

réus, para julgar improcedente o pedido de revisão

de alimentos.

Despesas pelo autor, que condeno ao

pagamento de honorários de advogados, que fixo em

R$ 500,00.

A execução da sucumbência fica

condicionada à prova da alteração da situação de

pobreza.

LUCILA TOLEDO

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