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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-69.2020.8.26.0506 SP XXXXX-69.2020.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Caio Marcelo Mendes de Oliveira

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10110296920208260506_e670a.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Ação indenizatória, julgada parcialmente procedente – Violação no medidor de energia: Alegação da concessionária - Ônus da prova dela para desconstituir a pretensão declaratória a favor do autor – Perícia técnica não realizada pela ré - Interrupção do fornecimento – Impossibilidade - Dano moral evidenciado em razão do transtorno no período de nove dias sem energia – Razoabilidade e proporcionalidade do valor arbitrado – Sentença mantida - Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307419296/apelacao-civel-ac-10110296920208260506-sp-1011029-6920208260506

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