jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2199634-11.2021.8.26.0000 SP 2199634-11.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/10/2021
Julgamento
28 de Outubro de 2021
Relator
J.B. Paula Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21996341120218260000_efb7a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETERMINANDO O DESCONTO DA PENSÃO EM FOLHA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

Cumprimento de sentença. Alimentos. Insurgência contra decisão de que determinou a expedição de ofício à autarquia previdenciária, para que proceda o desconto de 33% dos proventos do devedor. Efeito ativo deferido em parte. Pedido de assistência judiciária gratuita que deve ser apreciado primeiramente ao Juízo de primeiro grau, evitando-se supressão de instância. Alimentos que devem ser descontados sobre os proventos líquidos do agravante, nos termos do título judicial. Ajuizamento de ação investigatória de paternidade que não serve de fundamento para o depósito judicial da pensão. Decisão reformada para determinar o desconto no patamar de 1/3 dos proventos líquidos do recorrente. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido, na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307739594/agravo-de-instrumento-ai-21996341120218260000-sp-2199634-1120218260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 0709145-64.2019.8.09.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2275276-87.2021.8.26.0000 SP 2275276-87.2021.8.26.0000