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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-26.2021.8.26.0006 SP XXXXX-26.2021.8.26.0006

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Hugo Crepaldi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10001882620218260006_ecafa.pdf
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Ementa

APELAÇÃOSEGURO DE ACIDENTES PESSOAISAÇÃO INDENIZATÓRIA – Auxílio funeral devido – Demonstrada a condição de segurado do falecido e a ocorrência do sinistro, a requerida não comprovou qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da autora – Correção monetária – Matéria de ordem pública, que pode ser alterada de ofício pelo Magistrado – Termo inicial é a data da emissão da apólice de seguro, conforme entendimento consolidado pelo STJ – Juros de mora – Termo inicial é a data da citação, nos termos do art. 405 do CCDANOS MORAIS – Configuração – Consequências que extrapolam o mero aborrecimento – "QUANTUM" INDENIZATÓRIO – Montante arbitrado em Primeiro Grau que se mostra adequado e proporcional às particularidades do caso concreto – Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307745473/apelacao-civel-ac-10001882620218260006-sp-1000188-2620218260006

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