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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-31.2015.8.26.0606 SP XXXXX-31.2015.8.26.0606

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Costa Netto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10072143120158260606_d7e3a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – DIREITO DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL. Ação de indenização pelo uso indevido de imagem e violação de direitos autorais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Utilização da imagem de líder religioso em capa de livro comercializado pelas rés. Necessidade de prévia autorização. Ofensa aos direitos da personalidade. Hipótese em que ficou caracterizado o aproveitamento econômico pela utilização indevida da imagem do autor. Dano in re ipsa. Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça. Indenização devida. Direitos autorais. Titularidade adquirida por meio de acordo celebrado entre o designer gráfico e o autor-cessionário. Validade e eficácia. Violação dos direitos patrimoniais decorrentes da comercialização da obra. Sentença de improcedência reformada para julgar parcialmente procedente a ação, condenando as rés solidariamente a: (a) pagar ao autor, a título de indenização pelo uso indevido de imagem o valor de R$20.000,00 com correção monetária a partir do arbitramento (súmula 362/STJ) e juros de mora a contar do evento danoso, súmula 54 do STJ; (b) reparar os danos decorrentes da violação dos direitos autorais, com: (b.

1) a suspensão da comercialização da obra para que seja providenciada a exclusão da imagem do autor na capa do livro CULTURA, LEIS & COSTUMES; (b.
2) a devida retratação, por meio da atribuição do nome do autor, rabino Misha´Él há´Levi à imagem, mediante a publicação, por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, (...) e do editor ou produtor, nos termos do art. 108 da Lei 9.610/98; (b.
3) a condenação das rés a pagar ao autor, a título de direitos patrimoniais de autor, o valor equivalente a 2% sobre o preço da venda dos exemplares ao consumidor, a ser apurado em liquidação de sentença. Recurso parcialmente provido, nos termos expostos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1307926134/apelacao-civel-ac-10072143120158260606-sp-1007214-3120158260606

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