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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2020.8.26.0047 SP XXXXX-70.2020.8.26.0047

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

29ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Silvia Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10014667020208260047_7e78e.pdf
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Ementa

- Locação de imóvel residencial - Ausente prova da inabitabilidade do imóvel - Despejo por falta de pagamento já decretado em outra ação - A ré não praticou ilícito, não causou lesão moral e, por isso, não se obriga ao pagamento de indenização dessa natureza - Sentença mantida - Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1308028921/apelacao-civel-ac-10014667020208260047-sp-1001466-7020208260047