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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1004774-35.2020.8.26.0526 SP 1004774-35.2020.8.26.0526

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Cível e Criminal
Publicação
28/10/2021
Julgamento
28 de Outubro de 2021
Relator
Bruno Henrique Di Fiore Manuel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10047743520208260526_12c68.pdf
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Ementa

RECURSO INOMINADO. SENHORA IDOSA CUJO CARTÃO DE CRÉDITO FOI UTILIZADO POR TERCEIROS, SEM A DISPONIBILIZAÇÃO DA SENHA. FATURA CONTENDO OS VALORES DAS COMPRAS INDEVIDAS QUE FOI PARCELADA AUTOMATICAMENTE E TEVE AS PARCELAS DEBITADAS SEM AUTORIZAÇÃO DA CONTA DA REQUERENTE. DÉBITO INDEVIDO QUE PRIVOU A AUTORA, SENHORA SEXAGENÁRIA APOSENTADA, DE RECURSOS INDISPENSÁVEIS A SUA MANTENÇA DIGNA. BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REALIZAÇÃO DAS COMPRAS PELA AUTORA, TENDO EM VISTA QUE FORAM AUTORIZADAS SEM A UTILIZAÇÃO DE SENHA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO DECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA, NOS TERMOS DO ART. 927 DO CC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA PRIVAÇÃO DE VALORES INDISPENSÁVEIS À MANTENÇA DA REQUERENTE. INDENIZAÇÃO BEM FIXADA, CONSIDERANDO AS PECULIRIDADES DO CASO. AÇÃO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
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