Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 209XXXX-92.2014.8.26.0000 SP 209XXXX-92.2014.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2094878-92.2014.8.26.0000 SP 2094878-92.2014.8.26.0000

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

07/08/2014

Julgamento

5 de Agosto de 2014

Relator

Alexandre Marcondes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20948789220148260000_d78ea.pdf

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Ementa

INVENTÁRIO Pedido de colação de ocupação e uso de um imóvel e respectiva garagem, utilizados pela inventariante Descabimento Uso e ocupação a título de comodato Inaplicabilidade do art. 2.002 e sgs. do CC - Revogação da decisão que antecipou parcialmente a tutela recursal Pedido de inclusão da companheira da agravada na lide Ação de inventário que não exige a participação do cônjuge ou companheiro do herdeiro RECURSO DESPROVIDO.