10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-72.2014.8.26.0000 SP XXXXX-72.2014.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Moreira Viegas
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Ementa
Agravo de Instrumento Concurso de Credores Pluralidade de penhoras Insurgência contra a aplicação do critério de preferência a aquele que primeiro promoveu a execução Cabimento Prevalência do princípio da anterioridade das penhoras Inteligência do art. 711 do CPC Precedentes do STJ Decisão reformada Recurso provido.