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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 911XXXX-69.2008.8.26.0000 SP 911XXXX-69.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Privado

Publicação

06/11/2021

Julgamento

26 de Outubro de 2021

Relator

Jovino de Sylos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_91137426920088260000_81c0b.pdf
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Ementa

*Embargos de declaração - monitória – ação cobrando débito fundado em contrato de abertura de crédito em conta corrente – embargos monitórios acolhidos parcialmente para afastar capitalização diária/mensal de juros não pactuada- Recurso Especial dos requeridos – autos devolvidos à Câmara de origem para reexame - art. 1030, II do CPC/15 – verificada divergência da orientação do C. STJ – impossibilidade também da capitalização anual, visto que por igual não pactuada- precedentes do C.STJ- REsp 1.388.972/SC (Tema 953) – contratação também anterior à MP nº 1963-17/2000 – apelo provido – embargos monitórios acolhidos totalmente - verba honorária de 15% devida pelo banco autor e calculada em fase de liquidação do julgado sobre o proveito econômico obtido pelos réus- correspondência entre o art. 20 § 3º do CPC/73 e o art. 85 § 2º do CPC/15- declaratórios acolhidos com efeito modificativo.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1320482203/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-91137426920088260000-sp-9113742-6920088260000