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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 100XXXX-40.2016.8.26.0003 SP 100XXXX-40.2016.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Especial de Presidentes

Publicação

28/10/2021

Julgamento

28 de Outubro de 2021

Relator

Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10086384020168260003_552ee.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Oposição com efeitos infringentes. Alegação de omissão acerca da violação ao artigo 85, § 2º, do CPC. Omissão verificada. Acolhimento. Decisão reformada para admissão do Recurso Especial, neste ponto.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1320531725/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10086384020168260003-sp-1008638-4020168260003

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