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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-08.2019.8.26.0002 SP XXXXX-08.2019.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Spencer Almeida Ferreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10645120820198260002_fca0b.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

- Alegação de fraude na solicitação e utilização de cartão de crédito - Julgamento antecipado de mérito sem oportunizar que o autor produzisse provas – No caso concreto, é necessário dilação probatória para deslinde do feito - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada – Determinação de retorno dos autos à origem a fim de que sejam realizadas as provas pertinentes - RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1320597842/apelacao-civel-ac-10645120820198260002-sp-1064512-0820198260002

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