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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-14.2020.8.26.0576 SP XXXXX-14.2020.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

José Joaquim dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10437401420208260576_2df58.pdf
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Ementa

Apelação cível – Ação revisional de alimentos – Sentença de improcedência, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$1200,00, ressalvada a gratuidade. Sentença mantida – Ausência de prova da modificação superveniente do binômio necessidade/possibilidade a justificar a redução dos alimentos de 22,5% para 15% dos rendimentos líquidos – Apelante laborando na mesma empregadora, auferindo cerca de R$6300,00 a R$6800,00 (brutos), observado o adiantamento salarial, totalizando suas despesas comprovadas, aproximadamente, R$2910,88 – Nascimento de outro filho, diagnosticado com espectro autista, que não comprometeu sua capacidade financeira, realizando tratamento e acompanhamento com equipe multidisciplinar proporcionado pelo convênio médico fornecido pela empregadora – Necessidades do menor em tela, contando 12 anos de idade, que são presumidas, fazendo tratamento junto ao SUS, com neurologista e ortopedista – Inexistência de provas de que o valor da pensão alimentícia é usufruído pela genitora e sua novel família, até porque ela labora eventualmente em sua residência como costureira, assim como o seu companheiro – Majoração dos honorários recursais para R$1250,00, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1320673142/apelacao-civel-ac-10437401420208260576-sp-1043740-1420208260576

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