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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000165-33.2017.8.26.0067 SP 1000165-33.2017.8.26.0067

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/11/2021
Julgamento
9 de Novembro de 2021
Relator
Coutinho de Arruda
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10001653320178260067_67cf2.pdf
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Ementa

Ação indenizatória - serviço de transporte - litisconsórcio passivo - autoras que buscam atribuir responsabilidade pelo dano a todos os réus - teoria da causalidade adequada - art. 403 do Código Civil - preponderância causal não configurada - ausência de sinalização horizontal na via em obras, e excesso de velocidade empregado pelos condutores de ambos os veículos - concorrência de causas - responsabilidade subjetiva da empresa de engenharia - nexo causal e culpa configurados - responsabilidade subjetiva do Departamento de Estradas de Rodagem - descumprimento do dever de fiscalização - ato comissivo - responsabilidade objetiva da empresa de transporte de passageiros - ausência de causas excludentes - motorista do caminhão-trator que trafegava em alta velocidade, acima da máxima permitida para o trecho - conduta que também apresenta nexo causal com o dano - imprudência - culpa configurada - responsabilidade solidária do proprietário do caminhão e semirreboque - solidariedade entre os agentes causadores do dano - art. 942 do Código Civil - dano moral configurado - dano de ricochete - legitimidade ativa da coautora, mãe da passageira que sofreu lesões consideradas graves - "quantum" indenitário majorado - juros moratórios contados do evento danoso - Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça - ausência de interesse recursal em relação à aplicabilidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 - recurso das autoras parcialmente provido - recurso dos réus improvidos, na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1321218688/apelacao-civel-ac-10001653320178260067-sp-1000165-3320178260067