jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-12.2020.8.26.0602 SP XXXXX-12.2020.8.26.0602

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Pastore Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10282991220208260602_473dc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Devolução de veículo financiado pelo autor após inadimplemento – Protesto tirado pelo banco réu antes da venda extrajudicial do bem e consequente consolidação do débito – Infração ao dever de informação e ao disposto no art. do Decreto-lei 911/69 – Conduta abusiva – Indenização fixada em R$ 10.000,00 – Valor proporcional ao evento e suas consequências – Sentença mantida – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1321246701/apelacao-civel-ac-10282991220208260602-sp-1028299-1220208260602

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-07.2015.8.26.0451 SP XXXXX-07.2015.8.26.0451

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-47.2015.8.26.0554 SP XXXXX-47.2015.8.26.0554