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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-16.2020.8.26.0614 SP XXXXX-16.2020.8.26.0614

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Tristão Ribeiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_15000721620208260614_65fb3.pdf
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Ementa

FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

Escalada e rompimento de obstáculo. Preliminar de nulidade. Inépcia da inicial afastada. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva e das qualificadoras. Negativa do réu infirmada pelo restante da prova oral colhida. Delito consumado. Condenação mantida. Penas que comportam redução. Manutenção do aumento de dois quintos das básicas, diante dos maus antecedentes e da segunda qualificadora do furto, utilizada como circunstância desfavorável. Na segunda fase, mais adequada a majoração de um quinto (e não de metade) pelas agravantes da reincidência e da vítima maior de 60 anos. Regime fechado necessário. Negativa de benefícios, diante dos maus antecedentes e da reincidência. Apelo parcialmente provido para a redução das penas, rejeitada a matéria preliminar.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1321665919/apelacao-criminal-apr-15000721620208260614-sp-1500072-1620208260614

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