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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-23.2019.8.26.0024 SP XXXXX-23.2019.8.26.0024

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10052592320198260024_4b29f.pdf
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Ementa

REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Sentença de parcial procedência de ação revisional de alimentos e improcedente pedido reconvencional, majorando a pensão alimentícia devida pelo alimentante para 30% de seus rendimentos líquidos, incluindo férias e décimo terceiro, ou 50% do salário mínimo na hipótese de desemprego. Irresignação do réu-reconvinte. Alegação de alteração das possibilidades financeiras dele. Não demonstração dos elementos do artigo 1.699 do Código Civil. Alimentos fixados quando do apelante já trabalhava no mesmo emprego e possuía as despesas de ensino superior, o que não justifica a redução da pensão alimentícia. Justificativa para a majoração da pensão devida. Aumento das necessidades das apeladas, em razão de despesas de saúde e tratamentos médicos. Manutenção da majoração dos alimentos. Sentença reformada apenas para deferir ao apelante os benefícios da Justiça Gratuita. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1322900723/apelacao-civel-ac-10052592320198260024-sp-1005259-2320198260024

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